Nova lei de trânsito entra em vigor em 2023

Uma nova lei de trânsito está prestes a entrar em vigor em 2023, podendo jogar os motoristas na cadeia se forem flagrados. Acontece que os condutores exercem muita responsabilidade no trânsito, pois dirigir é mais do que exercer o seu papel de cidadão, é se preocupar com a sua própria segurança e também com a do próximo.

Vale lembrar que algumas das leis de trânsito vigentes no país são fundamentais para garantir a segurança nas estradas e evitar problemas legais.

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Além disso, o não cumprimento das normas pode resultar em multas, perda de pontos na CNH, apreensão do automóvel, a suspensão do direito de dirigir e até mesmo levar o mesmo a prisão.

Em março de 2023 foi aprovado no Plenário do Senado, em votação simbólica, um projeto de lei que estende o enquadramento do crime de quem modifica o chassi ou outro sinal identificador de um automóvel para alterações realizadas em veículo não categorizado como automotor, a exemplo dos reboques (PL 5.385/2019).

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) é o relator da matéria. A proposta agora segue para a sanção presidencial, onde também estende as penas ao receptador do carro para quem guardar o aparelho de adulteração.

O senador Carlos Portinho foi o relator da matéria (Foto: Reprodução / Internet)

A pena será maior se o crime for cometido para fins comerciais de acordo com informações do portal Agência Senado. O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), que atualmente só considera crime a adulteração do sinal quando o veículo é automotor, excluindo, por exemplo, os reboques.

A proposição, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) foi no dia 15 de março, recebeu na ocasião parecer favorável de Carlos Portinho, com um ajuste de redação sugerido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Atualmente, o crime de modificar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de carro automotor, de seu componente ou equipamento, é de prisão de 3 a 6 anos, além de multa.

Como visto, a responsabilidade e o respeito às regras de trânsito são fundamentais para uma condução segura e tranquila em nossas vias públicas e, claro, para impedir complicações com sua permissão para dirigir e possíveis prejuízos.

Nova lei de trânsito pune motoristas (Foto: Reprodução / Internet)

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