Alerta: Nova lei levada à Câmara impactará diretamente os motoristas de aplicativo e você tem que saber

Os motoristas de aplicativo com certeza foi uma profissão que virou rotineira, principalmente nas grandes cidades, com a chegada dos aplicativos como Uber e similares.

É notório que essa profissão trouxe muitos benefícios, como criação de emprego e renda, além de baratear os transportes privados, já que os táxis cobravam um valor acima do que um trabalhador comum podia pagar.

Contudo, agora os motoristas de aplicativo podem ser obrigados a transportar animais de estimação, se o projeto de lei dos deputados federais Bruno Ganem (SP) e Raimundo Costa (BA), do Podemos, for aprovado.  Os políticos desenvolveram o Projeto de Lei (PL) 2548/2023, que tem o intuito de obrigar aos motoristas de aplicativos, transportarem animais de estimação.

O projeto de lei já está em andamento, com texto protocolado na Câmara dos Deputados nesta semana e, caso seja aprovado, terá validade em todo o território nacional, exigindo que os motoristas de aplicativo se adequem a lei.

A medida prevê que a plataforma de transporte determine condições e limitações acerca do transporte dos animais de estimação, mas também prevê que seja proibida a cobrança de uma taxa adicional para o embarque do animal no carro.

O PL, que ainda deve tramitar na Câmara, também prevê que o motorista de aplicativo só poderá recusar transportar os animais de estimação se não tiver como acomodar o animal no veículo, por causa do peso ou tamanho do animal.

O Uber Pet não está disponível no Brasil, quando foi extinto em 2026, então vale esperar para ver se o PL irá virar lei em nosso país e aguardar o posicionamento das empresas que fornecem o transporte por aplicativo.