ALERTA: Serasa emite notícia reveladora sobre penhora de salário por dívidas e você tem que saber tudo

Serasa dá notícia sobre penhora de salário devido dívidas

A Serasa é uma marca brasileira de análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios. Hoje vamos falar sobre uma notícia revelada pela empresa, através do seu portal de notícias, para informar aos clientes que utilizam dos seus serviços, o que é a penhora do salário para quitamento de dívidas.

Em 19 de abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça relativizou o entendimento sobre a penhora de salário de devedores. Entretanto, apesar disso, é exigido que preserve valor que assegure a subsistência digna para a pessoa e sua família. Ou seja, isso não pode acabar com a dignidade da pessoa.

Suponhamos que um cidadão tenha uma dívida de 6 mil reais e ele receba um salário de 1.500 reais por mês. Eles não podem abater a dívida da pessoa mensalmente e impedir que ela sobreviva sem algum salário. Isso estaria ferindo a dignidade humana do individuo. A penhora, no caso, é um bloqueio de parte do salário para honrar compromisso com o credor.

O entendimento adotado pelo STJ reforça que eventual penhora de parte do salário só pode ocorrer por meio de decisão judicial e somente em casos considerados excepcionais pelo Poder Judiciário, ou seja, será analisado cada caso concreto. Dessa forma, vale dizer que não é todo e qualquer salário que corre o risco de ser penhorado.

Até o julgamento realizado pelo STJ em 19 de abril de 2023, o texto explicitava a penhora somente para pagamentos de pensão alimentícia ou quando o devedor recebesse mais de 50 salários-mínimos por mês.

A nova interpretação do STJ alterou esse entendimento, e qualquer devedor assalariado poderá ser judicialmente questionado para pagamento de dívida por penhora de salário.

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