Decreto de Tarcísio: Comunicado oficial da ALESP chega com liberação do 14º salário a trabalhadores em SP

Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprova novo projeto de Lei do governo de São Paulo envolvendo liberação do 14º salário

O 14° salário é uma espécie de salário extra ao trabalhador formal. Mas, o benefício não é garantido por lei, como é o caso do 13° salário. Em junho, os paulistanos receberam uma excelente notícia sobre o assunto e você entenderá tudo nesta segunda-feira, 19.

No dia 12 de junho deste ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um novo projeto de Lei Complementar, do Governo do Estado. Atualmente, Tarcísio de Freitas é o governador de São Paulo.

Na ocasião, a Alesp aprovou o projeto que traz o aumento do 14° salário para as categorias de servidores públicos estaduais. A medida visa adequar ao valor do salário mínimo de São Paulo.

No dia 24 de maio deste ano, Tarcísio de Freitas sancionou o novo salário mínimo paulista no valor de R$ 1.640. Desse modo, o 14° salário também virou pauta de reajuste no Governo do Estado.

De acordo com informações do portal oficial do Governo de São Paulo, o projeto de lei visa aumentar o abono para funcionários de secretarias e autarquias, além da Procuradoria e Controladoria Geral do Estado.

Além disso, o novo projeto prevê que os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado que recebem menos do que o mínimo estadual tenham suas remunerações equiparadas em relação a jornada de trabalho.

• R$ 1.640 para 40 horas;
• R$ 1.230 para jornada comum, de 30 horas;
• R$ 820 para jornada parcial, de 20 horas.

Por fim, a lei complementar do 14° salário entrará em vigor após sanção do governador Tarcísio de Freitas.

AUMENTO DO SALÁRIO

Em janeiro deste ano, o valor do salário mínimo passou a ser de R$ 1.412. Porém, alguns estados podem aumentar ainda mais o valor do piso devido ao custo de vida dos cidadãos, como foi o caso em São Paulo.

Em maio deste ano, Tarcísio de Freitas sancionou o novo valor do salário mínimo em São Paulo, de R$ 1.620. O texto define um valor acima da inflação pelo segundo ano consecutivo, com acréscimo de 5,8% em relação a 2023, segundo o portal Exame.

Por fim, criado em 2007, o piso estadual permite que 70 classes de trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional.

Algumas profissões que receberam o aumento foram: trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos, pescadores, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos e mais.

FOI APROVADO O 14º SALÁRIO DO INSS?

E por falar na espécie do 14º salário, inúmeros aposentados e pensionistas do INSS aguardam a chegada do pagamento.

Isso porque, em agosto de 2020, o deputado Pompeo de Mattos (PDT) propôs a PL para ajudar os beneficiários durante a crise sanitária, provocada pela Covid-19.

Porém, em junho de 2022, a proposta voltou à escala zero. No início de agosto, Carlos Lupi reforçou que a execução para o pagamento do 14º salários para aposentados e pensionistas do INSS é difícil por conta do peso orçamentário.