Uma lei armada visa deixar a vida dos motoristas da Uber e 99 mais fácil. Isso porque, ela prevê a extinção de multas de trânsito. Veja os detalhes
Nos últimos anos, motoristas de aplicativos como Uber e 99 têm enfrentado uma série de desafios no trânsito, desde o aumento do custo dos combustíveis até regras mais rígidas de fiscalização.
Um dos maiores problemas relatados pelos profissionais é o acúmulo de multas, muitas vezes por infrações leves que impactam seus ganhos e até mesmo sua capacidade de continuar rodando.
No entanto, uma nova proposta legislativa pode trazer um alívio significativo para esses trabalhadores: uma lei de trânsito armada está em discussão e prevê a extinção de determinadas multas.
A seguir, veja todos os detalhes reunidos pelo time de especialistas em leis do TV FOCO sobre essa proposta e como ela pode impactar os motoristas da Uber, 99 e mais com a extinção de multas e mais.
Projeto de Lei visa dar fim em multas para motoristas de apps
Um grande fato é que para trabalhar como motorista de aplicativo precisa ter na carteira de motorista a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) para prevenir problemas com multas.
De acordo com o portal da ‘Câmara dos Deputados’, um novo projeto de lei que está em tramitação visa dobrar o limite de pontuação na CNH para os motoristas que trabalham com a Uber, 99 e mais.
Atualmente, o limite de pontos na CNH de quem exerce atividade remunerada é de 40, independente da gravidade das infrações, sendo diferente para os motoristas comuns.
Contudo, o Projeto de Lei 2002/2024, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sugere um aumento considerável na pontuação, o que pode facilitar os motoristas a se livrarem de perder o direito de dirigir.
A ideia é aumentar a pontuação para 80 pontos para quem depende do documento para trabalhar. A justificativa são as multas ocorridas por infrações leves que acabam sendo cometidas com frequência.
Além disso, radares de velocidade costumam ser instalados em locais desconhecidos para alguns motoristas, aumentando o número de multas e pontos na carteira.
Se aprovado, o PL permitirá que motoristas evitem a suspensão da CNH até 80 pontos. Além disso, ao atingir 70 pontos em 12 meses, poderão fazer uma reciclagem para corrigir condutas no trânsito.
Por fim, vale destacar que, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se for aprovada, vai facilitar a vida de muitos trabalhadores, que, às vezes, levam multas injustamente e podem acabar perdendo o direito de dirigir.
Considerações finais
- O Projeto de Lei 2002/2024 propõe aumentar o limite de pontos na CNH de motoristas de aplicativos como Uber e 99 de 40 para 80 pontos.
- Assim, facilitando a vida desses trabalhadores, que muitas vezes são multados com frequência por infrações leves.
- Se aprovado, o projeto evitaria a suspensão da CNH até 80 pontos e permitiria reciclagem caso o motorista atinja 70 pontos.
- A medida visa aliviar a penalidade, mas ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Qual a infração mais grave no trânsito?
As infrações gravíssimas são aquelas com alto risco para o infrator e também para os outros. O valor das multas começa em R$ 293,47 e causam também sete pontos na CNH.
Além disso, é importante saber que algumas infrações gravíssimas podem ter como penalidade a suspensão automática da CNH.
Confira algumas das infrações gravíssimas previstas no CTB:
- Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor ou com esses documentos cassados ou suspensos (art. 162, I e art. 162, II);
- Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos ou aparelho de audição, por exemplo (art. 162, VI);
- Dirigir ameaçando outros veículos, pedestres ou ciclistas (Art. 170);
- Disputar rachas (art. 173);
- Dirigir sob influência de álcool (art. 165).
Por fim, veja esta matéria: Adeus, CNH: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz multa imperdoável de R$2924 a motoristas 20+ por 1 atitude