Decreto de antecipação do '14º' salário de 2025 atinge 21,9 mihões de CPF's e governo age às pressas

A notícia sobre o ’14º salário’ caiu como um verdadeiro presente para milhões de CPFs

O 14º salário é um dos assuntos mais comentados quando o assunto se trata de benefícios a receber. Em trâmite desde meados de 2020, o abono vem gerando expectativas em milhões de beneficiários, mas, necessita de algumas aprovações ainda para de fato passar a valer.

Porém, um benefício vem sendo pago aos trabalhadores e sendo considerado uma espécie de 14º salário no bolso. Estamos falando da antecipação do PIS/PASEP em duas parcelas, que vem ocorrendo desde o último mês de abril.

E por falar no benefício, o governo de Lula (PT) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para rever a decisão que determinou a antecipação do pagamento. Atualmente, o abono é pago dois anos depois da obtenção do direito. O TCU, por sua vez, cravou em março o pagamento um ano depois da obtenção do direito.

Conforme informações do portal O GLOBO, a União vai contra a Corte de contas a respeito do momento em que a despesa deve constar da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Vale dizer ainda que, o documento alerta que a antecipação do pagamento antecipado gera um impacto de R$ 30 bilhões em 2025, reduzindo asim o espaço para investimentos e custeio da máquina pública no próximo ano.

Segundo a decisão do TCU, o PIS/PASEP, espécie de 14º salário, deveria ser pago um ano depois do trabalhador garantir direito. A mudança pode até parecer boba, mas, traz um peso significativo aos cofres públicos.

Por conta disso, o governo tem mostrado-se um pouco preocupado com a decisão, segundo o Antagonista, além de defender que atual proposta não atinge os trabalhadores, já que o benefício é pago com o mínimo vigente.

Em tese, um trabalhador que teve direiro ao PIS/PASEP de 2022, está sendo pago em 2024 com a regra atual, ou seja, o salário ajustado.

Vale dizer que, cerca de 21,9 milhões de pessoas recebem o benefício considerado como um 14º salário neste ano de 2024, logo, se os números permanecerem iguais, serão muitas pessoas afestadas com o decreto de antecipação.

Mas, para evitar um rombo acima da média e um possível cenário catastrófico, o Governo tem tomado as medidas necessárias para proporcionar o melhor para todos.

Como é pago o PIS/PASEP?

Segundo o portal Pronatec, o pagamento do abono é realizado seguindo um calendário específico, baseado no mês de nascimento do trabalhador ou no final da inscrição no PIS/PASEP. Além disso, as parcelas são pagas de acordo com quanto você trabalhou no ano-base. Confira:

• 1 mês de serviço – R$ 117,67;
• 2 meses de serviço – R$ 235,33;
• 3 meses de serviço – R$ 353,00;
• 4 meses de serviço – R$ 470,65;
• 5 meses de serviço – R$ 588,32;
• 6 meses de serviço – R$ 706,00;
• 7 meses de serviço – R$ 823,66;
• 8 meses de serviço – R$ 941,33;
• 9 meses de serviço – R$ 1.059,00;
• 10 meses de serviço – R$ 1.176,68;
• 11 meses de serviço – R$ 1.294,34;
• 12 meses de serviço – R$ 1.412,00.