“Pode ter cobrança”: Comunicado do Banco Central traz 2 casos de PIX taxado para CPFs no Brasil em 2025

Banco Central tira as dúvidas de uma vez por todas: Entenda o que faz o serviço de PIX ser taxado para lista de CPFs neste ano de 2025

Desde seu lançamento através do Banco Central, no ano de 2020, o PIX se consolidou como a ferramenta prática e gratuita usada na maioria das transações brasileiras.

No entanto, rumores sobre uma possível taxação do PIX têm gerado dúvidas entre os usuários, especialmente após a circulação de informações incorretas nas redes sociais.

Porém, a partir de informações divulgadas pelo próprio Banco Central, a equipe especializada em economia do TV Foco traz importantes alertas quanto a essa dúvida, em que caso as taxas atingem lista de CPFs e o papel da autarquia.

Como funciona o Pix?

Primeiramente, é bom deixar claro que não houve mudanças nas regras do Pix e que a maioria das transações permanecem isentas.

• Em suma, o Pix permite transferências instantâneas entre contas bancárias, disponíveis 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados.

• Além disso, os usuários podem configurar limites para as transações, ampliando a segurança contra fraudes.

• Para realizar um Pix, basta informar uma chave Pix do destinatário, como celular, CPF, e-mail ou CNPJ de empresa.

Gratuito sim, porém depende…

Entretanto, o Banco Central definiu dois casos que implicam cobrança para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

Primeiramente, veja abaixo os casos em que os mesmos possuem isenção garantida:

• Envio de recursos: Transferências, compras e saques até o limite de oito transações mensais são gratuitos para esses usuários.

• Recebimento para transferências pessoais: Não há custos para receber valores sem finalidade comercial.

Essas regras também abrangem operações como saques, com limite de gratuidade de até oito transações por mês, proporcionando facilidade e economia para os usuários.

Então, em que casos eu posso ser cobrado?

Sendo assim, segundo o Banco Central, “Só pode ter cobrança” se o cliente:

• Faz uso do atendimento presencial ou pessoal, como telefone, para realizar o Pix, apesar da possibilidade de uso de aplicativos.

• Quando o Pix é usado para recebimento de pagamentos com finalidade comercial, como transações acima de 30 por mês, uso de QR Code dinâmico ou recebimento por QR Code de pessoa jurídica.

No caso das contas de pessoas jurídicas, as instituições podem cobrar em casos de:

• Tarifas por operações de transferência e recebimento de recursos para fins de compra;

• Quando o serviço está associado a atividades complementares para empresas, como integrações com sistemas de gestão.

MAS ATENÇÃO! Essas regras não se aplicam ao Pix Saque e Pix Troco. Nesses casos, é gratuito para pessoas físicas até 8 transações de Pix Saque ou Troco por mês, das quais podem ser descontadas até 4 operações de saque tradicional.

Em relação a pessoas jurídicas, a cobrança de tarifa é possível a partir da primeira transação.

Qual é o papel do Banco Central quanto ao PIX?

O Banco Central, embora não defina os valores das tarifas, atua como regulador e provedor da infraestrutura do recurso, estabelecendo limites para evitar abusos tarifários.

• Uma das regras impostas pelo BC é que a taxa cobrada pelo Pix para saques e trocos não pode ser superior ao valor de outros serviços de saque oferecidos pela mesma instituição.

• Apesar de os últimos acontecimentos levantarem a especulação errônea de cobrança, o Pix continua sendo uma opção econômica, democrática, gratuita em sua constituição e prática para milhões de brasileiros.

E o Banco Central, por sua vez, segue monitorando o sistema e tomando medidas para assegurar a eficiência e a acessibilidade do Pix, garantindo que o serviço continue a beneficiar a população sem comprometer seu orçamento.

Mas, para saber mais informações do Banco Central, clique aqui*.