Anúncio de renovação gratuita da CNH e alívio pro bolso: 3 novas leis salvadoras para milhões de motoristas

As três novas leis salvadoras sobre habilitação e alívio que os motoristas precisavam

Os motoristas precisam saber sobre a renovação gratuita da CNH, e ainda mais 3 novos anúncios que com certeza aliviarão o bolso deles.

Acontece que algumas mudanças para 2024 acontecerão, o que culmina na alegria dos motoristas que poderão ter um alívio no bolso em 2024.

QUANTO CUSTA A RENOVAÇÃO DA CNH?

De acordo com informações do Infomoney, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vem passando por algumas alterações, como a Lei n.º 14.071, que alterou a validade do documento para 10 anos, e flexibilizações diante da pandemia de Covid-19, como prazos estendidos para a renovação da autorização. Outro ponto que vem sendo discutido no Congresso é a isenção de taxas para a renovação da CNH.

Uma série de projetos de lei preveem evitar a cobrança dos valores para determinados grupos com o objetivo de minimizar o impacto desses custos na vida dos condutores.

Um deles é o PL nº 4036/2020, de autoria do ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO). O texto pretende alterar a Lei nº 9.503/1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental seja gratuito ao condutor com mais de 65 anos de idade.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, em junho de 2023, e aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT).

Ainda precisa passar por outras comissões, como a de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania, além da aprovação no Senado.

Na avaliação do autor, como os motoristas mais jovens só precisam renovar a carteira de cinco em cinco anos, a cobrança de taxas iguais para renovação do documento em tempo menor onera os idosos.

A possibilidade de isenção para idosos na renovação da CNH também é discutida em PLs locais, como um na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Aprovado pelos deputados em 5 de outubro, o projeto visa a gratuidade das taxas para idosos no estado da região Norte do país.