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O Serasa cravou um comunicado importante sobre o perdão de uma dívida crucial trazendo alívio para uma lista de CPFs. Porém, a justiça só concede esse "perdão" em um caso específico.
Acontece que, conforme apurado pelo TV FOCO, para aqueles que estão com pensão alimentícia atrasada, existe um caso específico que a justiça pode conceder o perdão das parcelas atrasadas.
De acordo com as informações do Serasa, segundo a legislação, o perdão total de dívidas relacionadas à pensão alimentícia é inviável, pois o direito à alimentação é considerado irrenunciável.
Dessa forma, o responsável pelo pagamento da pensão, seja o pai ou a mãe, não pode ser completamente dispensado de sua obrigação enquanto os filhos permanecerem dependentes.
No entanto, é possível que os pais entrem em acordo judicial para resolver pendências de dívidas passadas. Frisando que se trata de parcelas que já venceram.
Caso o responsável pela recepção da pensão conclua que as parcelas atrasadas não causaram prejuízos significativos ao filho, pode-se negociar o perdão das obrigações vencidas.
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Destacando então, que o perdão da dívida recai SOMENTE sobre as parcelas atrasadas. Assim, as parcelas presente e futuras seguem sendo de pagamento obrigatório, não podendo ser dispensadas.
Conforme o Serasa, quem não paga a pensão em dia pode sofrer com as seguintes penalidades:
O Serasa divulgou um comunicado sobre o perdão de dívidas de pensão alimentícia, destacando que esse perdão só se aplica a parcelas vencidas e não às futuras.
A dívida de pensão alimentícia não pode ser completamente perdoada, pois é um direito irrenunciável para o sustento dos filhos.
No entanto, é possível que os pais negociem o perdão das dívidas passadas, desde que haja acordo judicial e que o responsável pela pensão não tenha prejudicado o dependente.
O não pagamento da pensão pode resultar em penalidades graves, como prisão, juros altos, penhora de bens e restrição de crédito.
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Serasa emite comunicado com penhora de bens pra quem está com nome sujo, clique aqui para ver.
Larissa Caixeta é redatora no TV Foco desde 2023 e atua na produção de conteúdos voltados aos bastidores da TV, ao universo das celebridades, ao futebol e aos principais acontecimentos do momento. Além disso, também se dedica à cobertura de temas de interesse público, como benefícios sociais, beleza, saúde e assuntos que impactam diretamente o dia a dia do leitor. Desenvolve seu trabalho com responsabilidade e precisão, sempre em sintonia com o que acontece no Brasil e no mundo. Contato: larissa.caixeta@otvfoco.com.br