Lei com VITÓRIA está em vigor: Comunicado do Itaú chega com 4 presentões garantidos a idosos 60+

Banco Itaú faz anúncio crucial a todos os idosos acima de 60+ através das suas redes sociais oficiais

O Banco Itaú, é um dos bancos mais tradicionais do Brasil, atendendo cerca de 100 milhões de clientes, ele tem agências espalhadas em todo o país, fornecendo soluções financeiras e ferramentas para viabilizar os melhores serviços.

Dada a sua importância, o banco Itaú assumiu o compromisso, através das suas redes sociais, de transmitir um comunicado crucial, sobre uma lei em vigor, voltada a todos os idosos acima dos 60 anos.

Esse comunicado chega como vitória pois traz esclarecimentos sobre alguns direitos garantidos à esse grupo de pessoas.

Compromisso garantido

O anúncio publicado pelo Itaú fez questão de destacar a respeito dos direitos garantidos por lei e que, muitas vezes, são ignorados tanto pela sociedade como pelos próprios idosos que, muitas vezes, não fazem ideia dos mesmos:

“Desde a sua criação, em 1988 a Constituição da República Federativa do Brasil alicerçam a cidadania e a dignidade de todos os cidadãos brasileiros.

As legislações foram criadas e existem direitos específicos voltados para a pessoa idosa.

São eles:

•  Política Nacional do Idoso (PNI)
• Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
• Estatuto da Pessoa Idosa
• Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos”

Como funcionam as 4 principais políticas de direitos dos idosos?

Veja abaixo como funciona cada uma das políticas mencionadas acima:

1- PNI: Instituída em 1994, a PNI tem por objetivo assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

2- Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa: Criada em 1999, o principal objetivo é assegurar o direito à saúde da pessoa idosa, por meio de ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

3- Estatuto da Pessoa Idosa: Criado em 2003 com o objetivo de garantir os direitos das pessoas idosas e combater a discriminação e o abuso contra essa população.

O Estatuto representa um marco jurídico e político, para a proteção dos direitos da população idosa brasileira com o envelhecimento ativo e saudável, dignidade, independência, protagonismo e autonomia.

4- Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos: Assinado em 15 de junho de 2015, na cidade de Washington, pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

O  tratado tem como objetivo proteger os direitos humanos das pessoas idosas, garantindo-lhes igualdade de oportunidades, liberdade, autonomia, independência, participação, dignidade, integridade e segurança.