Reformulação em regra do Bolsa Família lida com dificuldades

O Bolsa Família, programa do Governo Federal, tem como objetivo promover a inclusão social e oferecer mecanismos para que as famílias saiam do ciclo da pobreza.

Porém, para participar do programa, os beneficiários devem seguir uma série de regras, que podem sofrer alterações ao longo dos anos. E nesta sexta-feira, 13, uma notícia pegou o público de surpresa.

Isso porque, a Advocacia-Geral da União revelou que o governo está enfrentando dificuldades para adotar medidas capazes de impedir o uso do Bolsa Família para pagar apostas esportivas online.

Mas, afinal, o que aconteceu?

Em setembro deste ano, um levantamento do Banco Central apontou que brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.

Nos dados, uma parte considerável está entre os beneficiários do programa social. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram PIX às bets – a soma alcançou R$ 3 bilhões.

Desse modo, em outubro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que o cartão do Bolsa Família não poderá ser usado como meio de pagamento em sistemas de apostas online.

Porém, segundo a Advocacia-Geral da União, o governo federal está lidando com dificuldades para proibir o uso do Bolsa Família nas apostas online.

Proibição

De acordo com apurações do TV Foco e informações do G1, a AGU pede que o tribunal esclareça alguns pontos da determinação da proibição. Veja alguns deles:

• Contas bancárias dos beneficiários não são usadas apenas para o benefício;
• Governo não tem como “microgerenciar” os gastos de cada família para saber para onde vai o dinheiro recebido;
• Governo não pode passar para as bets a lista de beneficiários;
• Governo não consegue impedir o pagamento do PIX nas apostas online.

“Desse modo, conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de ‘medidas imediatas’ encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido […]”, diz a AGU no recurso.

Pedido

O pedido da Advocacia-Geral deve ser analisado por Fux, que poderá ou não submeter o tema a plenário.

Já o Governo Federal afirmou que concorda com a proibição do uso do Bolsa Família nas apostas online, mas encontra dificuldades.

“Ademais, não há como estabelecer controles relativos ao uso do dinheiro pelas famílias beneficiárias. Tentativas anteriores de fazê-lo (a título de exemplo, o Programa Fome Zero, instituído em 2003) testemunharam da impossibilidade de um programa de nível nacional realizar o microgerenciamento dos gastos domésticos de famílias beneficiárias”, disse o MDS.

Considerações finais

Em resumo, o Governo Federal está lidando com dificuldades para proibir o uso do Bolsa Família para realizar o pagamento nas apostas online.

Veja mais informações envolvendo o Bolsa Família clicando aqui.

Quando começa o pagamento do Bolsa Família de dezembro?

Por fim, na última terça-feira, 10, o Governo Federal iniciou os pagamentos para os beneficiários do programa Bolsa Família, referentes ao mês de dezembro.

Como de costume, o pagamento varia de acordo com o número final do NIS de cada beneficiário. Veja datas:

• NIS final 1 – 10 de dezembro;
• NIS final 2 – 11 de dezembro;
• NIS final 3 – 12 de dezembro;
• NIS final 4 – 13 de dezembro;
• NIS final 5 – 16 de dezembro;
• NIS final 6 – 17 de dezembro;
• NIS final 7 – 18 de dezembro;
• NIS final 8 – 19 de dezembro;
• NIS final 9 – 20 de dezembro;
• NIS final 0 – 23 de dezembro.

Além disso, neste mês, o valor mínimo será de R$ 600, mas inúmeros beneficiários podem receber o pagamento extra, caso se enquadrem nas regras. Veja quais:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
• Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir o mínimo de R$ 600 por família;
• Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos;
• Benefício Variável Familiar (BVF): Extra de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos;
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Extra de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos;
• Vale-Gás: Libera de forma bimestral 50% do valor médio nacional de um botijão de gás de 13 kgs.

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