Depois disso, o relator do caso, o desembargador Amauri Pinto Ferreira, afirmou que a indenização fixada na sentença se mostrava inadequada “diante do efetivo risco à integridade física da parte autora”.

Em seguida, o relator determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais e manteve o ressarcimento do valor do produto. A desembargadora Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade e o desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes votaram de acordo com o relator.

O QUE A ANVISA FAZ?

A Anvisa é responsável por fazer o controle sanitário de todo o setor alimentício, farmacêutico, nos aeroportos e também portos do Brasil.

De acordo com o Ministério da Saúde, a Anvisa também atua em:

A Vigilância Sanitária pode atuar em:

•     Locais de produção, transporte e comercialização de alimentos;
•     Locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde;
•     Locais de serviços de saúde;
•     Meio ambiente;
•     Ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador;
•     Pós-comercialização;
•     Projetos de arquitetura;
•     Locais públicos.

Anvisa é responsável pelo controle de todos os alimentos (Foto: Agência Brasil)