Bauducco e outras empresas foram atingidas por nova resolução
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atua em nosso país garantindo a segurança, qualidade e eficácia de alguns produtos e serviços de nosso cotidiano. Dessa vez, o órgão emitiu um comunicado urgente que atinge em cheio a marca Bauducco e outros gigantes.
De acordo com informações do portal GOV.BR, desde o dia 22 de abril de 2022, os alimentos contendo cereais já devem ser fabricados conforme a nova regra para classificação e identificação de produtos integrais. Esse comunicado atinge diretamente a Bauducco e outra empresas.
Com a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 712/2022, a ideia é impedir que o consumidor compre um alimento integral, o produto deve conter, no mínimo, 30% de ingredientes integrais. Além disso, a quantidade de ingredientes integrais deve ser superior à quantidade de ingredientes refinados.
Vale lembrar que a isso não quer dizer que, antes da norma, os produtos comercializados como integrais não tivessem em sua composição cereais integrais. A diferença é que a RDC 712/2022 definiu os requisitos mínimos de identificação e de classificação para uniformizar o processo de fabricação.
Também de acordo com a resolução, para ser considerado integral, o ingrediente deve ser obtido, exclusivamente, de um cereal ou pseudocereal e ser submetido a processo tecnológico que não altere a proporção esperada de seus componentes anatômicos. Vários produtos foram atingidos.
Sendo assim, somente os alimentos com cereais que atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos pela RDC 712/2022 poderão apresentar em sua embalagem a denominação “integral”. Os alimentos classificados como integrais devem apresentar a porcentagem de ingredientes integrais presentes no produto.
De acordo com informações do G1, o portal de notícias da Globo, quem não cumprir com a resolução da Anvisa cometerá uma infração sanitária. Por isso, marcas que não se adequarem às novas regras podem receber penalidades como advertência, multa, interdição de produtos e até cancelamento de alvará.
Segundo informações divulgadas no portal Gov.com, é importante chamar a atenção que a regra está valendo para os produtos fabricados a partir de 22 de abril de 2023. Apenas as massas alimentícias, devido à complexidade das adaptações tecnológicas, terão um prazo de adequação maior, até 22 e abril de 2024.
O que é a Anvisa fiscaliza?
Entre as ações de fiscalização, estão a apreensão, o recolhimento, a proibição e a suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.