ADEUS após 4 anos: Nova lei das placas é aprovada e atinge 74 milhões de motoristas de carros e motos

A nova legislação crava mudanças significativas que atinge milhares de motoristas. A notícia caiu como bomba no colo dos brasileiros

As leis são essenciais para estabelecer as condutas e comportamento em sociedade, estabelecendo os limites que os cidadãos devem ter, para conviver entre si, e manter a ordem e harmonia. No trânsito não é diferente, visto que existem normas feitas para manter a boa movimentação dos veículos e com muita segurança.

E por falar nisso, uma nova lei foi aprovada atinge em cheio 74 milhões de motoristas de carros e motos. A mudança chega após 4 anos da implementação do modelo Mercosul usado atualmente.

No decorrer de 2020, a introdução das placas teve início no Brasil. Inicialmente, o plano incluía a apresentação do estado e município de registro do veículo para as categorias particulares e aluguel. As placas do Mercosul deveriam exibir as bandeiras correspondentes, em vez dos nomes escritos.

É importante ressaltar que regiões como o Rio de Janeiro, que implementou as placas precocemente, as distribuíram conforme o previsto. No entanto, a norma foi revogada pouco tempo depois e as novas placas do Mercosul não incluem mais informações sobre a origem dos veículos, nem sobre a unidade federativa ou município.

Todavia, segundo o portal ‘Motor1’, no mês de julho de 2023, o Projeto de Lei 3.214/2023, do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovado e prevê a volta da exibição dos dados de origem do veículo nas placas.

Portanto, em 16 de abril. o Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão após 10 meses de tramitação. Agora, o documento deve seguir para votação na Comissão de Contribuição e Justiça (CCJ).

É relevante destacar que o projeto aborda exclusivamente a reintrodução da identificação da origem do veículo, sem entrar em detalhes mais específicos, os quais serão discutidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, destaca o senador sobre a mudança.

É importante ressaltar que, no momento, o Brasil conta com uma média de 74 milhões de condutores. Portanto, se algum deles optar por adquirir um veículo quando a leu estiver em vigor, será necessário utilizar a nova placa.

É obrigatório o uso da placa Mercosul?

Atualmente, o uso dela é obrigatório para a conversão dos caracteres alfanuméricos. Desde o dia 31/01/2020, não é mais autorizado qualquer emplacamento do modelo cinza.