Aposentados do INSS podem receber PIS? Entenda o que diz a lei, quem tem direito ao benefício e como consultar
Muita gente que se aposenta começa a ter dúvidas sobre outros direitos, e um dos mais comuns envolve o PIS. Afinal, depois de parar de trabalhar ou até mesmo continuando na ativa, será que ainda dá para receber esse dinheiro? A resposta não é tão direta quanto parece, mas dá para entender com facilidade.
O abono salarial do PIS é um benefício voltado para trabalhadores da iniciativa privada que cumpriram alguns requisitos ao longo do ano. E a aposentadoria, por si só, não garante nem cancela esse direito. Tudo depende da situação de cada pessoa. A seguir, vamos mostrar em detalhes como funciona.
Quem é aposentado pelo INSS tem direito ao PIS?
Receber aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não significa automaticamente receber o PIS todos os anos. De acordo com a legislação, o benefício é pago apenas para quem trabalhou com carteira assinada e cumpriu algumas regras no chamado ano-base.
Ou seja, mesmo aposentado, a pessoa só recebe o PIS se tiver trabalhado dentro das condições exigidas antes ou depois da aposentadoria. Sendo assim, a aposentadoria por si só não pode definir quem recebe ou não o abono salarial.
Requisitos para receber o PIS
Para ter direito ao abono salarial, é preciso:
- Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS
Se todos esses pontos forem atendidos, o pagamento pode ser liberado normalmente, independentemente de a pessoa ser aposentada ou não. Dessa forma, o aposentado que continua trabalhando pode receber o PIS sem problemas.
Aliás, essa é uma das situações mais comuns hoje em dia. Quem se aposenta, mas continua trabalhando de carteira assinada, ainda pode receber o PIS. Mas atenção: precisa cumprir todos os requisitos que mostramos acima no ano em questão.
E quem já parou de trabalhar?
Quem já se aposentou e não trabalha mais não recebe o abono anual do PIS. Porém, ainda pode ter valores antigos para sacar. Isso acontece principalmente com quem trabalhou entre 1971 e 1988 e não retirou as cotas do PIS. Nesses casos, o dinheiro pode estar disponível.
Além disso, de acordo com o portal Meu Tudo, existem situações específicas que permitem saque, como:
- Idade a partir de 60 anos
- Casos de invalidez
- Doenças graves
- Falecimento do titular, quando o valor pode ser retirado pelos dependentes
Como consultar se tem dinheiro do PIS disponível?
Hoje em dia, ficou bem mais fácil verificar se existe algum valor para sacar. Você pode consultar pelos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Aplicativos da Caixa Econômica Federal, como Caixa Tem e Caixa Trabalhador
- Telefone 158 (Alô Trabalho)
- Telefone 0800 726 0207 da Caixa
Nesses canais, é possível ver se tem saldo, o valor disponível e quando pode sacar.
Quais são os principais tipos de aposentadoria do INSS?
O INSS possui diferentes modalidades de aposentadoria, além de auxílios. Cada uma possui regras específicas de idade, tempo de contribuição e outros detalhes que exigem outros requisitos. A seguir, veja as principais.
- Aposentadoria por idade: É uma das mais comuns. O trabalhador precisa atingir a idade mínima e cumprir um período mínimo de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: Essa modalidade envolve regras de transição criadas após a reforma da Previdência. O cálculo considera o tempo total de contribuição e outras exigências.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: Antigamente chamada de aposentadoria por invalidez, é concedida quando a pessoa não consegue mais trabalhar por causa de problemas de saúde comprovados por perícia médica.
- Aposentadoria especial: Destinada a trabalhadores que exerceram atividades expostos a agentes nocivos, como produtos químicos, ruído ou outras condições prejudiciais à saúde.
- Aposentadoria rural: Voltada a trabalhadores do campo, como agricultores familiares, pescadores artesanais e outros profissionais da atividade rural. Destacando que as regras costumam ser um pouco diferentes das aplicadas aos trabalhadores urbanos.
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