Aposentadorias, pensões e BPC: INSS determina diminuição que atinge os 3 benefícios

INSS limita número de pedidos de aposentadoria, pensões e BPC para tentar reduzir filas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova regra que limita a repetição de pedidos se aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, que já está em vigor, busca reduzir o acúmulo de solicitações e tornar a análise dos processos mais ágil.

Nesta matéria, você saberá:

• O que muda nas solicitações de benefícios do INSS
• Quem será impactado pela nova regra
• Como funcionam os prazos

Nova regra do INSS limita pedidos repetidos

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o INSS passou a restringir a abertura de múltiplos pedidos para um mesmo tipo de benefício enquanto ainda estiver em andamento o prazo para recorrer da decisão anterior.

Na prática, isso significa que o segurado não poderá fazer um novo requerimento antes de esgotar o período de recurso, geralmente de 30 dias após a resposta do órgão.

A mudança foi oficializada por meio da Instrução Normativa 203, publicada no Diário Oficial da União.

A regra vale para aposentadoria, pensões e o BPC, mas não se aplica a pedidos de revisão nem a benefícios por incapacidade.

Como funcionam os prazos

Quando um pedido é negado, o segurado tem até 30 dias para apresentar recurso. Durante esse período, não será permitido fazer uma nova solicitação do mesmo benefício.

Além disso, o INSS informou que, enquanto o prazo de recurso estiver aberto, será considerada como válida a data do primeiro pedido, mesmo que o cidadão tente uma nova solicitação.

INSS pretende reduzir filas

A decisão ocorre em meio a uma tentativa do governo federal de diminuir a longa fila de espera por análises.

Em março, por exemplo, cerca de 2,8 milhões de pessoas aguardavam resposta do INSS.

De acordo com o órgão, um dos principais problemas identificados foi o grande volume de pedidos duplicados. Dados internos apontam que:

• 41,41% dos requerimentos são refeitos em até 30 dias após a conclusão do primeiro processo
• 22,47% são representados entre 3 a 6 meses depois

Em alguns casos, como o salário-maternidade urbano, há pedidos repetidos no mesmo dia, cerca de 8,45%.

“Essa prática de abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF, antes de esgotada a via recursal, gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema em detrimento de quem ainda aguarda uma primeira análise”, diz o órgão.

Impacto para segurados do INSS

A nova regra exige mais atenção aos prazos e estratégias de solicitação. A advogada previdenciária Adriane Bramante alerta que qualquer descuido pode atrasar ainda mais o acesso ao benefício.

“Você dá entrada numa aposentadoria, por exemplo. Caso ela seja indeferida, durante o prazo de recurso, ou seja, o prazo de 30 dias, não será possível o pedido de benefício da mesma espécie. Se for assim, a decisão é péssima e desarrazoada, ferindo o direito fundamental de petição”, explicou a advogada à Folha.

O que diz o INSS

O instituto defende que a medida vai melhorar a eficiência do atendimento e permitir uma melhor distribuição do trabalho entre os servidores.

“A iniciativa também fortalece o processo administrativo, ao permitir melhor alocação da força de trabalho do INSS, direcionando esforços para a análise de novos requerimentos e para o cumprimento de decisões administrativas”, diz nota enviada à Folha.