2 novas leis em vigor cravam aposentadoria antes dos 60 anos de idade para milhares de trabalhadores

Acontece que a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes dos 60 anos já é uma realidade, dependendo da função exercida pelo trabalhador.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em INSS, detalha agora como se aposentar antes dos 60.

O INSS oferece a possibilidade dessa aposentadoria para profissionais que trabalham expostos a agentes prejudiciais à saúde, permitindo-lhes encerrar a carreira mais cedo.

QUEM PODE SOLICITAR A APOSENTADORIA MAIS CEDO?

Esse benefício é concedido mediante comprovação de exposição aos agentes nocivos durante a trajetória profissional.

Inclusive, o intuito do Projeto de Lei Complementar 42 é fazer com que pessoas que trabalharam mais de 15 anos em condições insalubres e prejudiciais à saúde possam se aposentar até antes, aos 40.

Mas já em vigor, a aposentadoria aos 55 anos é uma realidade. A Reforma da Previdência prevê idades mínimas equivalentes de 55, 58 e 60 anos, o que está em vigor no país.

A Aposentadoria Especial é destinada para trabalhadores que lidam com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas e materiais inflamáveis, ambientes com ruídos ou calor excessivos, transporte de valores, além de vigilância patrimonial ou pessoal, armada ou desarmada.

Além desses, qualquer outro tipo de atividades que sejam consideradas de riscos e sejam contempladas pela Aposentadoria Especial.

Para solicitar a mesma, o trabalhador deverá acessar o aplicativo Meu INSS e realizar a solicitação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

QUAIS PROFISSÕES GARANTEM A APOSENTADORIA PELO INSS ANTES DOS 60 ANOS?

Durante a análise, o próprio órgão irá determinar se o pedido se enquadra na Aposentadoria Especial, o que dependerá da comprovação de atividades consideradas insalubres ou perigosas.

Podem requerer aposentadoria especial os empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais por categoria profissional até 28 de abril de 1995.

Várias profissões se enquadram nos critérios para Aposentadoria Especial, incluindo aeroviários, enfermeiros, bombeiros, dentistas, entre outros.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Muita gente costuma pensar em aposentadoria somente quando entra na terceira idade, ou seja, após os 60 anos de idade. Porém, existem formas de se aposentar mai cedo pelo INSS.
• Ocorre que muita gente não sabe, mas existe a Aposentadoria Especial, para profissionais que trabalham expostos a agentes prejudiciais à saúde.

AFINAL, QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

Desse modo, a lei garante uma gama de direitos a essas pessoas.

“Veja matéria completa sobre regras do INSS em vigor na era Lula traz 3 alertas para liberar aposentadoria aos 55″.

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