O INSS é o órgão responsável pelos pagamentos de diversos benefícios, entre eles aposentadorias e pensões
Lei em vigor garante aposentadoria do INSS aos 55 anos em 7 passos simples. Desse modo, saiba se você atende aos pré-requisitos.
Estamos falando da aposentadoria especial, que pode ser concedida aos 55 anos, assegurando a integridade física dos profissionais.
Para quem não sabe, trata-se de um benefício concedido ao trabalhador que atua exposto a agentes prejudiciais à saúde.
DIREITO ADQUIRIDO?
Sendo assim, como calor ou ruído, de forma contínua, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.
De acordo com informações do portal Gov do INSS, é possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente prejudicial à saúde.
Vale pontuar que as regras de acesso à aposentadoria especial foram alteradas pela Reforma da Previdência Social em 2019.
Mas, para quem já contribuía até a data de entrada em vigor, foram criadas regras de transição.
COMO FUNCIONA A APOSENTADORIA ESPECIAL DO INSS?
Além do tempo de contribuição, é necessário que o trabalhador tenha cumprido a carência de 180 contribuições:
- Para atividades de risco baixo, é necessário 25 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos.
- Para atividades de risco médio, é necessário 20 anos de contribuição e idade mínima de 58 anos.
- Para atividades de risco alto, é necessário 15 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos.
Portanto, quando o trabalhador solicita essa aposentadoria, ele passa por perícia médica, momento em que o perito avalia sua condição física.
AFINAL, QUAIS SÃO OS 7 PASSOS SIMPLES?
- Primeiramente, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Em seguida, Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
- Depois, Documento de identificação;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Comprovante de residência;
- Requerimento por escrito;
- Por fim, Agendamento online e/ou presencial;
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A aposentadoria especial é para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído excessivo, produtos químicos, radiação, entre outros.
Diversas profissões se enquadram nos critérios para aposentadoria especial, incluindo aeroviários, enfermeiros, bombeiros, dentistas, entre outros.
“Desse modo, veja matéria completa sobre adeus, Auxílio-doença: INSS solta facão e corta benefício de milhares em 2025″.