Aposentadoria do INSS, PIS/PASEP e até o seguro-desemprego: Nova lei do salário mínimo em 2025 crava 3 viradas

O aumento do salário mínimo impacta diretamente a aposentadoria do INSS, o pagamento do PIS/Pasep e até mesmo o seguro-desemprego

Se tem um assunto que costuma gerar grande ansiedade entre os trabalhadores e até mesmo aposentados brasileiros é o famoso reajuste do salário mínimo.

Aliás, o salário mínimo de 2025 entrou em vigor no dia 1º de janeiro, passando a ser de R$ 1.518. Esse aumento de R$ 106 em relação ao valor de R$ 1.412 do ano anterior.

O 7,5% considera a inflação de 2024, medida pelo INPC, e o crescimento do PIB de 2023, seguindo a política de valorização que garante ganho real de até 2,5% acima da inflação.

Entretanto, ao aprovar o reajuste do salário mínimo 2025, o Congresso Nacional acabou estipulando algumas regras mais rígidas e que causaram 3 grandes viradas.

Esse aumento impacta diretamente diversas categorias e benefícios, como:

• Seguro-desemprego: os trabalhadores demitidos sem justa causa terão os valores do benefício ajustados conforme o novo mínimo.
• Pensionistas e aposentados do INSS: aqueles que recebem um salário mínimo como benefício terão seus pagamentos corrigidos.
• PIS/Pasep: o abono salarial também será recalculado de acordo com o novo piso salarial.

No INSS, por exemplo, segundo o portal O Sul, o acesso ao BPC será mais restrito, exigindo avaliação médica para comprovação de deficiência grave ou moderada.

Além disso, ainda existe a partir de agora uma redução do prazo para atualização cadastral. A expectativa é conceder o benefício somente para quem realmente precisa.

Considerações finais

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que o reajuste do salário mínimo afeta o INSS, PIS/PASEP e outros benefícios sociais. Isso porque o valor do salário mínimo tem seu uso como piso para o pagamento de muitos benefícios:

• O valor das aposentadorias
• O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
• O valor do seguro-desemprego
• O valor do PIS/PASEP
• O recolhimento de impostos por microempreendedores individuais (MEI)
• O valor do 13º salário

Afinal, como é calculado o aumento do salário mínimo?

O cálculo do reajuste do salário mínimo tem base em dois fatores principais, conforme a política de valorização adotada pelo Governo Federal. São eles:

1. Inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
   O INPC reflete a variação de preços para famílias de baixa renda, garantindo que o salário mínimo acompanhe o aumento do custo de vida. Por exemplo, se a inflação medida pelo INPC for de 4,84%, como ocorreu em 2024, o reajuste deve cobrir ao menos esse percentual para evitar perda de poder de compra.
2. Crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto)
   Além da inflação, o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores também é considerado. Para 2025, o ganho real de 2,5% acabou sendo calculado com base no crescimento econômico de 2023, somando-se ao reajuste inflacionário.

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