O INSS não quer que você saiba: Aposentadoria especial fará você ter o merecido descanso aos 40 anos
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Aposentadoria especial tem tempo menor para o segurado se aposentar (Imagem Reprodução Internet)
Um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social permite que os segurados se aposentem antes dos demais; Confira o que é preciso
O INSS é uma autarquia responsável pela concessão de benefícios e pensões de acordo com o cumprimento das regras estabelecidas em Lei. Dentre elas, existe a aposentadoria especial que permite os brasileiros a descansar antes do que outros beneficiários.
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INSS (Foto: Reprodução/ Internet)
Essa espécie de benefício oferece um tempo reduzido para poder se aposentar para aqueles que trabalham em ambientes prejudiciais à saúde do trabalhador.
Os agentes nocivos que os segurados que tem direito à aposentadoria especial devem estar expostos são classificados como físico (exemplo ruído ou eletricidade), químico (exemplo chumbo ou benzeno) e biológico (exemplo fungos e bactérias).
Vale ressaltar também que, algumas profissões, classificadas como penosas, como os bombeiros, motoristas de caminhão e telefonistas e telegrafistas.
Aposentadoria especial antes da reforma
Antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, a aposentadoria especial era considerada a melhor espécie do Brasil. Para solicitá-la o segurado precisava de:
- 25 anos de atividade especial de risco baixo (quase todos os casos);
- 20 anos de atividade especial de risco médio (trabalho em contato com amianto e atividades em minas acima da terra);
- 15 anos de atividade especial de risco alto (trabalho em minas subterrâneas).
Porém a espécie mais utilizada no país é a de risco baixo, ou seja, 25 anos.
Para essa espécie, o calculo era realizado com a média das 80% das maiores contribuições de julho de 1994 até a data do requerimento do benefício (Se antes de 11/2019).
Após a mudança da Lei
A aposentadoria especial do INSS foi a mais atingida pela Reforma. São duas as formas para conseguir se aposentar nessa espécie.
Regra de transição: Ela será válida para quem já trabalhava antes da Reforma, mas ainda não havia reunido o tempo de atividade especial para se aposentar.
- 66 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição, incluindo meses e dias) + 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco;
- 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco;
- 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco.
Aposentadoria especial tem tempo menor para o segurado se aposentar (Imagem Reprodução Internet)
Regra definitiva: válida, apenas, para quem tiver começado a trabalhar depois da Reforma.
- 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial — atividades de alto risco;
- 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial — atividades de médio risco;
- 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial — atividades de baixo risco.
O cálculo para ambas as regras é feita a média de todos os seus salários, a partir de julho de 1994, ou de quando você tenha começado a contribuir:
- desta média, você receberá 60% + 2% ao ano acima de:
- 20 anos de atividade especial para os homens;
- 15 anos de atividade especial para as mulheres.
- para quem trabalha em minas subterrâneas (atividades de alto risco), o acréscimo de 2% ao ano, de atividade especial, será acima de: 15 anos de atividade especial para os homens e mulheres.
+Aviso importante: Beneficiários do INSS estão em ALERTA com novo anúncio do Banco do Brasil
Importante
Para a comprovação do tempo especial é necessário um documento específico chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), fornecido pelas empresas que o trabalhador atuou.
É recomendado que a pessoa interessada procure um advogado especializado em Previdência, pois geralmente, é necessário se atentar há muitos detalhes, além de ser necessário uma ação judicial para conseguir o benefício.
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