Aposentadoria por invalidez: 15 doenças garantem o benefício sem carência

O Governo Federal, por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), garante o direito à aposentadoria por invalidez — também chamada de auxílio por incapacidade permanente — para segurados que não podem mais trabalhar por causa de doenças graves.

Assim, em alguns casos, o benefício é concedido imediatamente, sem exigência de carência, desde que a incapacidade seja comprovada.

Quem pode receber a aposentadoria por invalidez?

Contudo, para ter direito ao benefício, é necessário que o segurado esteja total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade que lhe garanta sustento. Além disso, essa condição precisa ser comprovada por uma perícia médica realizada pelo INSS.

Requisitos básicos:

• Ter a incapacidade permanente reconhecida em perícia médica;
• Cumprir 12 meses de carência (exceto nos casos isentos);
• Estar contribuindo para a Previdência ou dentro do período de qualidade de segurado.

15 doenças que dão direito à aposentadoria sem carência

Ademais, em algumas situações, o INSS concede o benefício sem a necessidade de carência mínima, conforme previsto no artigo 26 da Lei 8.213/91. Veja quais doenças se enquadram:

• Doença de Parkinson;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Cegueira;
• Nefropatia grave;
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
• Esclerose múltipla;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Osteíte deformante em estágio avançado (Doença de Paget);
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Neoplasia maligna (câncer grave);
• Cardiopatia grave;
• Contaminação por radiação, comprovada por medicina especializada.

Além disso, acidentes de qualquer natureza ou doenças relacionadas ao trabalho também dispensam o cumprimento da carência.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS

Portanto, o processo pode ser feito de forma 100% digital, pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Veja o passo a passo:

• Acesse o Meu INSS;
• Faça login com CPF e senha;
• Vá até o campo “Do que você precisa?”;
• Digite “Benefício por Incapacidade”;
• Escolha a opção “Pedir Novo Benefício”;
• Siga as instruções da plataforma e envie os documentos.

Assim como, documentos necessários para o titular do pedido:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);
• CPF;

Laudo médico, relatório ou atestado, contendo:

• Nome completo do paciente;
• Data de emissão;
• CID da doença;
• Assinatura e carimbo do profissional com número de registro (CRM, CRO ou RMS).

Todavia, se houver representante legal ou procurador:

• Documentos pessoais do representante;
• Procuração ou termo de representação legal (curatela, tutela ou guarda).

Conclusão

Em suma, a aposentadoria por invalidez é um direito assegurado pelo Governo para garantir a dignidade de quem não pode mais trabalhar. Assim, caso você tenha uma das doenças listadas ou tenha sofrido um acidente, não é necessário esperar ou cumprir carência: basta reunir os documentos e solicitar o benefício.

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