Martelo batido e regras do INSS em VIGOR: Aposentadoria para mulheres tem nova idade mínima confirmada em 2024

Mudança confirmada para as mulheres que usufruem da aposentadoria no órgão do Governo Federal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos do Governo Federal, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria de milhões de aposentados e pensionistas e outra gama de benefícios. Além disso, a autarquia leva em consideração o papel de muitas mulheres, equilibrando as responsabilidades domésticas com suas carreiras, ao estabelecer as idades de aposentadoria.

E por falar nisso, neste ano de 2024, assim como já é de praxe em cada novo período, o órgão passou por algumas modificações. Acontece que, as novas regras chegaram para o enfrentamento de desafios como o envelhecimento da população e garantia da viabilidade do sistema previdenciário.

Anteriormente, quando a reforma da Previdência de novembro de 2019 ainda não tinha ocorrido, as mulheres precisavam alcançar 60 anos de idade e contribuir por pelo menos 15 anos para conseguirem o benefício pelo INSS.

Todavia, as regras passaram por ajustes significativos depois da reforma, seguindo uma tabela progressiva aprovada na época.

Vale dizer que, para se aposentar por idade, a regra atualizada crava que os homens precisam ter 65 anos e as mulheres 62 anos. Ambos necessitam ter contribuído com o INSS por pelo menos 15 anos. Por sua vez, os trabalhadores rurais têm a idade mínima reduzida em 5 anos para homens e 7 anos para mulheres.

Mas, além da aposentadoria por idade, existem outras opções, como a de incapacidade, que não possui uma idade mínima estipulada. Nesse caso, é necessário apenas comprovar uma condição física ou mental que impeça o trabalho, por meio de uma avaliação médica.

A trabalhadora que desejar essa modalidade precisa cumprir 12 meses de contribuição antes de solicitar o benefício. Há isenções de carência para casos de doenças adquiridas no local de trabalho ou condições graves e irreversíveis.

Além disso, é válido dizer que se têm as seguintes modalidades de aposentadoria: aposentadoria por idade, que se subdivide em aposentadoria por idade urbana, rural e híbrida; aposentadoria especial; aposentadoria por invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria do professor e aposentadoria da pessoa com deficiência.

Como solicitar a aposentadoria do INSS?

Os interessados em solicitar a aposentadoria, seja mulheres ou homens, podem acessar o aplicativo Meu INSS e procurar a opção Novo pedido e Aposentadoria, ou então ligar no telefone 135 e agendar um atendimento presencial.