Aposentados do INSS estão em festa: Como solicitar isenção no Imposto de Renda em apenas 7 passos em 2024

Confira agora os 7 passos que aposentados do INSS devem seguir para conquistar a isenção do Imposto de Renda

E como em todos os anos, a obrigação de declarar o Imposto de Renda, popularmente chamado de “Leão”, está chegando e com ela as angústias e preocupações quanto à prazos e formas corretas de se declarar.

Inclusive a declaração do Imposto de Renda deste ano de 2024 pode ser entregue do dia 15 de março até o dia 31 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal.

No total, são 77 dias para preencher e enviar toda a documentação.

Mas a maior preocupação nisso é que, não declarar o Imposto de Renda ou cometer erros na declaração, além de culminar em problemas sérios com o CPF, pode trazer grandes prejuízos financeiros.

Isso porque o contribuinte fica sujeito a uma multa de no mínimo R$165,74, embora esse valor possa variar conforme a situação tributária da pessoa.

Mas da mesma forma que ela pode chegar a 1% ao mês sobre o imposto devido, também pode chegar a 20% do valor do IR.

Só de pensar no transtorno já dá dor de cabeça não é mesmo?

Porém, aposentados do INSS, sobretudo idosos 65+ não sabem, mas é possível solicitar a isenção do temido Imposto de Renda, popularmente chamado de “Leão”, neste ano de 2024.

E o melhor de tudo é que a solicitação só exige  7 passos simples e  é sobre isso que iremos abordar neste texto.

Entendendo a Isenção

Na verdade, graças a Lei nº 14.663, em vigor desde 2023, a isenção do Imposto de Renda é possível para qualquer pessoa que ganha  até R$ 2.112,00 por mês.

De acordo com o portal TS Advocacia, para quem está saindo do mercado de trabalho é possível ter direito à isenção de IR mesmo recebendo uma quantia alta por mês.

Porém, se um cidadão brasileiro quiser solicitar isenção do Imposto de Renda para aposentados, antes de qualquer coisa, ele precisa ter certeza de atender a certos critérios estabelecidos pelo Fisco, como:

• Ter 65 anos ou mais
• Ser portador de alguma doença grave especificada pela Lei

MAS ATENÇÃO! essa isenção se refere justamente aos valores de aposentadoria ou pensão. Se você tem outras fontes de renda, como aluguel de imóvel, terá imposto incidindo sobre esse dinheiro.

Quais são os 7 passos para conseguir a isenção?

Conforme informações do portal Leoa Blog, a isenção do Imposto de Renda-  por razões de doença- não ocorre automaticamente como nos casos de valor de renda.

Ela precisa ser solicitada nas plataformas de atendimento do INSS junto com a apresentação da documentação comprobatória.

Para isso, confirme se você possui o direito à isenção e, caso a resposta seja sim, acompanhe  as sete etapas indicadas abaixo:

1- Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo correspondente

2- Selecione a opção “Novo Pedido”

3- Digite “Isenção de Imposto de Renda”

4- Na lista que abrir, clique no nome do serviço/benefício

5- Leia as informações que aparecerem na tela e siga preenchendo os campos conforme as instruções

6- Aguarde ser chamado para a perícia médica e compareça ao local indicado, na data e na hora determinadas pelo INSS

MAS ATENÇÃO! Em caso de declaração, siga as orientações que lhe forem transmitidas no dia da perícia e também outras orientações que você pode recolher junto ao INSS e à Receita, presencialmente ou online

Normalmente, o INSS leva cerca de 45 dias para avaliar o pedido após a realização da perícia médica.

Após a análise do INSS, se for determinado que você tem direito à isenção, basta proceder com a declaração do IR normalmente.

Vale dizer que os rendimentos de aposentadoria serão tratados como isentos em sua declaração e somente a isenção por idade é tratada diretamente pela Receita, a partir das informações obtidas da base de dados do próprio INSS.

Uma coisa que NUNCA pode se esquecer é que as leis são mutáveis, sendo assim, fique sempre atento às atualizações e não deixe de consultar um profissional de contabilidade e, dependendo dos casos, um advogado para esclarecer alguma dúvida.