Aposentados, lista de doenças e mais: 3 grupos que estão livres de pagar o Imposto de Renda em 2025

Três grupos estão livres do Imposto de Renda de 2025

De fato, com a chegada de 2025, muitos brasileiros começam a se preparar para declarar o Imposto de Renda deste ano.

No entanto, nem todos trabalhadores sabem quais grupos estão isentos da obrigação de pagar o tributo.

Nesta segunda-feira, 27, vamos detalhar três grupos que estão livres de pagar o Imposto de Renda, incluindo aposentados e pensionistas com doenças graves, além daqueles que têm rendimentos abaixo da faixa de tributação.

Aposentados e pensionistas

A Lei 7.713/1988 assegura a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão por morte e reforma para pessoas diagnosticadas com doenças graves.

De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal E-Investidor, o contribuinte deve se enquadrar em três requisitos:

• Ser aposentado, pensionista ou militar na reserva ou reforma;
• Ter uma das doenças graves listadas na Lei 7.713/88;
• Apresentar um laudo médico oficial que comprove a doença.

Doenças

A lei estabelece que 16 doenças garantem a isenção do Imposto de Renda, de acordo com informações da Receita Federal. São elas:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação Mental (transtornos psiquiátricos graves com perda da capacidade de discernimento);
• Cardiopatia Grave (doenças cardíacas em estágio avançado);
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por Radiação;
• Doença de Paget em estágio avançado (Osteíte Deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose Anquilosante (doença inflamatória que afeta a coluna vertebral);
• Fibrose Cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Nefropatia Grave (doenças graves dos rins);
• Hepatopatia Grave (doenças hepáticas avançadas);
• Neoplasia Maligna (câncer);
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose Ativa.

Documentos necessários

Além de atender às condições estabelecidas pela lei, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:

• Laudo médico pericial oficial, preferencialmente emitido pelo serviço médico da fonte pagadora;
• Caso o laudo seja emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ele deve ser assinado por um médico concursado;
• Documento que comprove a aposentadoria, pensão ou reforma.

Além disso, o laudo médico não precisa ser renovado anualmente, mas deve conter informações detalhadas sobre a doença.

Isenção do Imposto de Renda para rendimentos

A equipe econômica do governo deve propor o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, de R$ 2.824 para R$ 3.036, este ano.

O objetivo dessa mudança é manter a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, que foi reajustado para R$ 1.518 no início de 2025.

Embora ainda não haja informações oficiais, o ministro Fernando Haddad reforçou que a orientação do presidente Lula é manter a isenção para rendimentos de até dois salários mínimos.

Quando começa o Imposto de Renda de 2025?

Por fim, o prazo para o envio das declarações do Imposto de Renda de 2025 está previsto para ocorrer entre 17 de março e 31 de maio.

Considerações finais

Em resumo, aposentados, pensionistas com doenças graves e pessoas com rendimentos abaixo da faixa de isenção estarão livres de pagar o Imposto de Renda em 2025.

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