Os aposentados e alguns beneficiários do INSS não precisam pagar 4 dívidas por esse motivo

Há 4 dívidas que os idosos não precisam pagar e que os beneficiários do INSS estão soltando fogos com o livramento e você precisa estar por dentro de todas as novidades, para não perder nenhum benefício.

Diante de um cenário em que milhões de brasileiros estão endividados, os aposentados e também os pensionistas e beneficiários do BPC não precisam pagar alguns de seus saldos devedores.

De acordo com o portal ‘Jornal JF’, a Lei do Superendividamento tem como objetivo proteger as pessoas ou famílias que estão com um acúmulo excessivo de dívidas e que não vislumbram algum tipo de solução para o problema.

A Lei do Superendividamento é para um grupo específico de pessoas (Reprodução: Internet)

Se encaixam nesse cenário aqueles que não possuem uma renda suficiente, que acumulam as dívidas por conta das necessidades básicas, como alimentação e moradia, e também ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.

Esse último quesito é um dos mais importantes, já que aqueles que acumulam dívidas com a intenção de não serem pagas, não receberão a proteção disponibilizada pela Lei do Superendividamento.

Aposentados do INSS que estão dentro da lei proposta estão livres de algumas dívidas (Reprodução: Internet)

Essa proteção tem como foco principal os idosos, analfabetos, enfermos ou que estão em situação de vulnerabilidade, e em casos em que as dívidas estão ligadas ao consumo e associadas a entidades financeiras, não precisam ser pagas pelos aposentados.

Ainda segundo o portal ‘Jornal JF’, os aposentados do INSS que estão protegidos por essa lei e que estão com débitos já vencidos ou prestes a vencer sobre a conta de água, luz, telefone, gás, boletos e carnês de consumo, empréstimos com bancos e crediários não precisam ser pagos.

A conta de água é uma que se encaixa na Lei do Superendividamento (Reprodução: Internet)

Quais dívidas não estão inclusas nesse processo?

As dívidas que não estão protegidas por essa lei são:

• impostos e demais tributos;
• multas de trânsito;
• pensão alimentícia em atraso;
• financiamento imobiliário;
• crédito rural;
• produtos e serviços de luxo.

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