Aposentados do INSS podem ter direito a isenção em impostos? Veja quem pode solicitar, como funciona cada caso e os cuidados de segurança para não cair em golpes
Quando o assunto é aposentadoria, muitos brasileiros ainda se perguntam se aposentados realmente pagam impostos ou estão livres dessas obrigações? Essa dúvida é bem mais comum do que se pensa e pode impactar diretamente o planejamento financeiro de quem já recebe os benefícios do INSS.
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A verdade é que sim, existem situações específicas em que aposentados e pensionistas conquistam isenção de tributos. No entanto, os critérios variam conforme a lei federal ou a legislação municipal.
E entender essas regras é essencial para não pagar o que não é devido e garantir direitos já conquistados. Sendo assim, com base em informações oficiais, trazemos abaixo os casos e como esses direitos são aplicados.
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Caso a caso…
A legislação federal garante isenção do Imposto de Renda em duas situações principais:
- Idade: A partir dos 65 anos, aposentados e pensionistas têm direito a uma parcela mensal adicional isenta. Esse abatimento se soma à faixa geral de isenção já concedida a todos os contribuintes;
- Doenças graves: portadores de doenças como câncer, cardiopatia grave, esclerose múltipla, Parkinson, cegueira, entre outras listadas em lei, têm direito à isenção total do IR sobre aposentadoria, pensão ou reforma.
MAS ATENÇÃO! Essa isenção não se estende a rendimentos de aluguel, aplicações financeiras ou trabalho ativo; ela vale apenas para os proventos de aposentadoria e pensão.
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Além disso, aposentados podem pedir restituição de valores pagos nos últimos cinco anos, caso o direito à isenção não tenha sido aplicado no período.
IPTU e taxas municipais:
Já a isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo depende das regras de cada município.
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Inclusive, em diversas cidades, aposentados e pensionistas com renda limitada, proprietários de único imóvel residencial e que utilizam o imóvel para moradia própria podem solicitar o benefício.
Alguns municípios oferecem redução parcial do imposto, enquanto outros concedem isenção total.
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Por isso, o segurado deve consultar a prefeitura local para verificar os critérios aplicáveis.
Como solicitar a isenção?
- Imposto de Renda: Faça o pedido pelo portal Meu INSS, pela Central 135 ou diretamente na Receita Federal. Apresente um laudo médico oficial quando a situação envolver uma doença grave. O INSS aplica o abatimento por idade automaticamente nos informes de rendimentos que emite.
- IPTU e taxas municipais: Deve-se protocolar o pedido junto à prefeitura, apresentar documentos pessoais, comprovante de renda e matrícula do imóvel. Cada cidade define prazos e formulários próprios.
MAS FIQUE EM ALERTA!
Aposentados devem sempre usar os canais oficiais para requerer isenções. Isso porque alguns golpistas têm usado falsas mensagens por telefone ou WhatsApp para roubar dados e valores.
Lembre-se: Nenhum servidor público entra em contato para solicitar depósito ou cobrança de taxas para liberar isenção. Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *
