Comunicado chega aos idosos referente ao pagamento do PIS/PASEP
O calendário do PIS/PASEP de 2025 já chegou ao fim, com últimos lotes para os nascidos em novembro e dezembro sendo liberados no dia (15) de agosto. Por sua vez, o prazo final para sacar o benefício com ano base em 2023, vem a ser no dia (29) de dezembro.
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Todavia, muitos aposentados ainda se perguntam se é possível receber o PIS/PASEP neste ano. Assim, o INSS expõe que realmente existe a possibilidade de saque, mas, é bom estar ciente de que a condição possui algumas ressalvas.
Afinal, quais aposentados do INSS podem receber PIS/PASEP?
Em suma, o Programa de Integração Social (PIS) é pago a trabalhadores do setor privado, sendo gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Por sua vez, o Banco do Brasil gerencia o PASEP, destinado aos servidores públicos.
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Vale dizer que, ambos visam complementar a renda de quem atua no mercado formal, desde que cumpram determinados requisitos. Logo, aposentados podem sim receber o PIS, desde que ainda estejam trabalhando formalmente sob o regime da CLT.
Isso porque, o direito ao abono segue se o trabalhador, apesar de já estar aposentado pelo INSS, atender aos critérios a seguir:
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- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o período de referência;
- Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter os dados atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Aos que se aposentaram e não exercem mais atividade formal, não possuem direito ao PIS. Afinal, o programa teve criação para beneficiar somente os trabalhadores ativos. Em outras palavras, o abono salarial não se aplica aos que estão fora do mercado de trabalho.
Da mesma forma, um aposentado do setor público pode receber o PASEP desde que tenha trabalhado de maneira formal no ano-base e atenda às exigências.
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É importante lembrar que, os programas não são cumulativos e cada beneficiário está vinculado a um deles, segundo a natureza do vínculo empregatício.
Como solicitar o PIS/PASEP em 2025?
Em suma, o pagamento é realizado automaticamente, mas é fundamental que os dados estejam corretos no CNIS. Assim, veja o passo a passo para acompanhamento ou solicitação:
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- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br;
- Informe CPF e senha para login;
- Clique na opção “Abono Salarial”;
- Verifique se há valores liberados para o seu CPF;
- Caso não haja informações, confirme seus dados no CNIS pelo aplicativo Meu INSS;
- Atualize qualquer pendência junto ao empregador ou órgão público responsável pelo pagamento.
Perdi o prazo do saque: o que fazer?
Para 2025, como já mencionado, o prazo para saque do PIS/PASEP vai até (26) de dezembro. Assim, aqueles que não retirarem o valor dentro do período perdem o acesso imediato ao montante.
Mas, isso não quer dizer que os valores não sacados são automaticamente perdidos. Ademais, eles retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ainda podem ser solicitados em até cinco anos, por meio de requerimento junto à Caixa Econômica Federal.
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