Apreensão de veículo e fim de serviço vital exigido por Ricardo Nunes em SP: 99 sofre 2 viradas em 2025

Prefeitura de SP manda apreender veículos e exige fim imediato em serviço vital da 99 após decisão judicial; entenda como isso impacta as corridas na capital paulista

Conforme muitos já sabem, a 99 entrou com uma “queda de braço” com a prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes, a fim de manter um dos seus serviços mais vitais, a 99 Moto.

No entanto, nesses últimos três dias (desde o lançamento do serviço), essa situação continua rendendo e dando muito o que falar.

Principalmente pelo fato de que, mesmo após o prazo de 24h dado pela prefeitura para que o serviço cessasse, ele continua funcionando normalmente:

• Por um lado, a empresa afirma que possui amparo legal para continuar operando, o que gerou uma disputa judicial e administrativa com a gestão municipal.

• Pelo outro lado, a prefeitura alega que o serviço não é seguro e precisa ser suspenso  quanto antes.

Diante desse “cabo de guerra”, a equipe do TV Foco, a partir de informações coletadas através do portal G1, da Globo e da CNN, traz uma visão ampla e completa da situação como um todo, com destaque em duas viradas:

• Algumas apreensões de motocicletas realizadas.
• Processo de exigência pelo fim do serviço.

1. Disputa de interesses e apreensões:

Conforme dito acima, na última terça-feira (14), a Prefeitura de São Paulo iniciou tentativas de suspender o serviço 99 Moto, alegando risco à segurança e irregularidades com base no Decreto Municipal 62.144, de 6 de janeiro de 2023.

Em tese, esse decreto suspende temporariamente o uso de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos.

A 99, no entanto, ingressou com um mandado de segurança para anular a notificação, alegando que o decreto contraria a legislação federal e jurisprudências nacionais. Mas o pedido foi negado pela Justiça na quarta-feira (15).

Resistência:

A 99 desafiou a decisão judicial, insistindo em operar, alegando respaldo legal federal para o transporte de motos em todo o país.

A empresa enfatizou que o serviço está em conformidade com a Lei da Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), que permite o uso de motocicletas para transporte individual.

Apreensões:

De acordo com a CNN, na quarta-feira à tarde, agentes do Departamento de Transportes Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), iniciaram a fiscalização na cidade e apreenderam três motocicletas que prestavam o serviço. As apreensões ocorreram na:

• Avenida Calin Eid, na região da Vila Ré, zona Leste.
• Avenida Brás Leme, na Casa Verde, zona Norte.

Porém, os próprios passageiros confirmaram aos agentes que haviam solicitado as corridas pelo aplicativo.

2. Exigência pelo fim

Já na quinta-feira (16), o prefeito Ricardo Nunes reiterou a intenção de suspender o serviço e entrou com novo recurso na Justiça.

Ele também pediu ação diplomática, solicitando apoio do governo chinês – país de origem da empresa dona da 99 – e do cônsul da China em São Paulo:

“Se eles não cumprirem, a Procuradoria-Geral do Município vai ingressar com uma ação judicial pedindo aplicação de multa e reparação por danos morais” – Declarou o prefeito.

Ainda na quinta-feira, entre as 7h e 9h da manhã, a 99 registrou cerca de 50 mil corridas na capital paulista.

Entretanto, a empresa destacou que essa alta demanda reforça a importância do serviço como alternativa econômica e eficiente para deslocamentos urbanos.

Os dois lados da moeda:

De acordo com uma reportagem da Globo, que foi ao ar nesta última quinta-feira (16) pelo SP2, alguns testes feitos pelo aplicativo conseguiram captar melhor como essa operação do 99 Moto está ocorrendo.

Uma corrida foi solicitada de Santo Amaro para o Autódromo de Interlagos, e o motociclista Edmilson da Silva Alves chegou após sete minutos.

Apesar de adaptar a moto para transporte de passageiros, o motoqueiro admitiu não ter recebido o treinamento adequado para essa função ainda.

Já Bruno Gian Vitale, outro motorista parceiro da plataforma, contou que já havia realizado treinamentos oferecidos pela 99, mas afirmou que regras mais rigorosas deveriam ser implementadas, como idade mínima e experiência na condução.

A reportagem também entrevistou  Larissa Nayara Souza Oliveira, usuária do serviço, que relatou um acidente ocorrido em maio de 2022, em Osasco.

Ela sofreu fraturas graves durante uma corrida pelo 99 Moto e criticou a falta de suporte da empresa. Segundo Larissa, não houve retorno direto com a 99 após o incidente.

Ao procurar a empresa, a 99 reconheceu erro no atendimento e prometeu melhorar sua central de suporte.

O que diz a defesa da 99?

Em resposta às apreensões e às críticas, a 99 reafirmou a legalidade do serviço e declarou que apoiaria motociclistas e passageiros com custos associados a eventuais apreensões.

Além disso, a empresa destacou que possui uma taxa de acidentes extremamente baixa, com apenas 0,003% das corridas em 2024 resultando em incidentes.

A 99 também ressaltou que implementou medidas de segurança, como treinamento para motociclistas e seguros específicos para passageiros e condutores.

No entanto, enquanto a disputa judicial segue, a cidade de São Paulo permanece como palco de uma disputa que pode definir os rumos do transporte por aplicativos em todo o Brasil.

Considerações finais:

Em suma, a 99 enfrenta a Prefeitura de São Paulo em uma disputa judicial pela legalidade do serviço 99 Moto.

A empresa alega amparo legal, enquanto a prefeitura argumenta que o serviço é inseguro e irregular.

Apesar das apreensões de motocicletas e da decisão judicial favorável à prefeitura, a 99 continua operando e registrando alta demanda.

A população e os motoristas apresentam opiniões divergentes sobre a segurança e a regulamentação do serviço.

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