OFICIAL e APROVADO: A nova lei em vigor do Bolsa Família com mudança no valor a milhões de usuários

Tudo sobre a mudança no valor do programa social do Governo

O Bolsa Família se destaca por ser o maior programa social do Governo brasileiro que atende milhões de cidadãos em situação de baixa renda e extrema pobreza no Brasil.

Assim, no ano de 2023, uma notícia pegou muita gente de surpresa com beneficiários atingidos com uma mudança no valor do programa. De acordo com informações do Valor Econômico, a regra de proteção é aplicada desde junho de 2023, estabelecida pelo artigo 6º da Lei 14.601/23.

A lei define que as famílias que superaram a linha da pobreza continuam no Bolsa Família, mas o valor é reduzido por 50%.

Desse modo, desde então, as famílias que possuem renda maior do que R$ 218 por pessoa e não ultrapassem o teto de meio salário-mínimo (R$ 600,00 por pessoa) entram na regra de proteção. A regra de proteção visa reduzir o valor do pagamento do programa social, mas ainda concede o benefício por mais dois anos.

Segundo foi divulgado pela fonte, o objetivo é apoiar o “processo de desenvolvimento social dos inscritos”. Porém, caso a família tenha uma redução de seus rendimentos, ela poderá receber o total do programa novamente.

As famílias que aumentaram a renda recebem um valor médio de R$ 378,91, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Além disso, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 2,18 milhões de famílias estão sob a regra de proteção.

“Não há que se falar em queda no valor pago às famílias, mas sim na qualificação de dados cadastrais de beneficiários, permitindo, assim, que a transferência de renda alcance quem efetivamente necessita dela”, disse o Ministério por meio de uma nota enviada ao Valor.

O Governo Federal acompanha os dados no CadÚnico para analisar quem está na regra de proteção.

Por fim, inúmeras famílias do Bolsa Família, que se enquadram na regra da proteção, já estão recebendo desde 2023, um valor menor do que recebiam.

Qual é o calendário de pagamentos do Bolsa Família para junho de 2024?

Os pagamentos variam conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Confira as datas:

NIS final 1: 17 de junho
NIS final 2: 18 de junho
NIS final 3: 19 de junho
NIS final 4: 20 de junho
NIS final 5: 21 de junho
NIS final 6: 24 de junho
NIS final 7: 25 de junho
NIS final 8: 26 de junho
NIS final 9: 27 de junho
NIS final 0: 28 de junho.