Aprovado por Lula e cravado por Tebet: A confirmação de aumento que atinge o INSS, CLT e pagamento em 2024

Aumento aprovado por Lula atinge o INSS, direitos de trabalhadores CLT e pagamento mínimo em 2024

Como é do conhecimento de muitos brasileiros, o ano de 2024 já começou com a melhor notícia para trabalhadores sob regime CLT e aposentados do INSS.

Isso porque um aumento cravado por Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, e que foi aprovado pelo presidente Lula, acabou trazendo modificações em direitos trabalhistas e os benefícios pagos pelo INSS.

Vale recordar que no fim de agosto de 2023, a primeiro momento, Tebet havia cravado o valor de 1421,00, porém, conforme o resultado da  votação ocorrida do dia 21/12, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2024 com o salário mínimo na faixa de 1412,00, como podem ver no vídeo abaixo:

Direitos trabalhistas

Como mencionamos, esse aumento não atinge somente o pagamento do salário mínimo como os demais direitos trabalhistas como;

• Seguro Desemprego
• PIS/PASEP
• FGTS

Outra questão que também irá sofrer modificações são as causas judiciais.

De acordo com o portal Folha de S.Paulo, quem  entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos.

Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil vai para R$ 56.480. As causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, sobem para R$ 28.240.

Como o novo salário mínimo afeta o INSS em 2024?

Obviamente que essa mudança no salário mínimo traz alterações em outros indicadores nacionais, que incluem os auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Com isso, quem ganha o piso previdenciário receberá a partir deste mês de janeiro de 2024 o valor de R$ 1.412.

De acordo com O Antagonista, benefícios previdenciários que estão acima do salário mínimo foram reajustados em 3,71%, percentual que corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor),

Esses dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)