Aricanduva, Itaquera e mais: Lei que está em vigor nos shoppings de SP traz proibição e 2 decretos a gigantes

Nova lei atinge maiores shoppings de São Paulo, como Aricanduva, Itaquera e mais

Nesta quarta-feira, 29, iremos falar sobre dois decretos envolvendo os shoppings de São Paulo, como o Aricanduva, Itaquera e mais, que traz uma proibição.

As novas regras envolvem uma abordagem direta sobre a responsabilidade dos estabelecimentos em relação à segurança de seus clientes.

O objetivo é aumentar a proteção ao consumidor, especialmente em relação a roubos que acontecem no momento da entrada nos estabelecimentos, antes das cancelas de acesso.

CDC

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078, de 1990, estabelece direitos essenciais para os consumidores.

Por exemplo, uma das normas é proteção contra práticas que ofereçam riscos à vida, saúde e segurança, como é o caso dos roubos e outros incidentes.

Cancelas de shoppings

De fato, muitas vezes, os consumidores se deparam com cancelas de segurança localizadas antes de entrar efetivamente no shopping, no caminho para os estacionamentos.

Mas, a pergunta que fica é: o que acontece se ocorrer um assalto nesse momento?

De acordo com informações do portal Migalhas, a necessidade de parar o veículo para passar pela cancela já estabelece um vínculo de responsabilidade do estabelecimento.

Desse modo, o shopping é responsável em garantir a segurança de seus clientes antes mesmo da entrada no local.

STJ

A Ministra Nancy Andrighi, do STJ, afirmou que a proteção do Código de Defesa do Consumidor não se limita ao momento de prestação do serviço.

Isso porque, a medida também se estende aos momentos que antecedem e sucedem esse serviço.

Ou seja, o shopping está proibido de não garantir a segurança do consumidor desde o momento em que ele começa a interação com o estabelecimento.

Segurança em shoppings

De fato, a responsabilidade dos shoppings, incluindo gigantes como Aricanduva, Itaquera e outros centros comerciais de São Paulo, se torna mais ampla.

Desse modo, os shoppings devem implementar medidas de segurança mais eficazes não apenas dentro do estabelecimento, mas também nas áreas de acesso, como o estacionamento e a entrada, antes da cancela.

Considerações finais

Em suma, com os novos decretos em vigor, shoppings como Aricanduva e Itaquera agora enfrentam a responsabilidade de oferecer segurança nas áreas de acesso e durante os momentos em que os consumidores estão entrando no estabelecimento.

Veja mais informações sobre os principais shoppings clicando aqui.

Qual é o shopping mais sofisticado de São Paulo?

De fato, os shoppings fazem parte da rotina de muitos paulistanos. Por isso, é comum que muitas pessoas procurem os mais exclusivos para aproveitar seu tempo livre.

Atualmente, o JK Iguatemi é considerado um dos shoppings mais sofisticados de São Paulo, de acordo com o portal Tripadvisor.