Uma regra do poder público impôs mudanças aos estabelecimentos comerciais e, nos casos de descumprimento, pode render multa de até R$ 2 milhões

Desde 2015, uma lei importante está vigor para todos os supermercados, padarias e outros espaços de compras de São Paulo. O decreto atingiu diretamente grandes varejistas do setor, como o Assaí, o Atacadão e o Carrefour, que são os principais em atividade.

Na época, Fernando Haddad era prefeito do município e regulamentou a legislação de Nº 15.374/2011. Para quem não sabe, ela proíbe a distribuição gratuita e venda de sacolas plásticas comuns. Os comerciantes, claro, precisaram se adaptar às regras que seguem em vigor.

Essa mesma lei, em contrapartida, autoriza a circulação das sacolas padronizadas, vistas hoje nos supermercados na cor verde, que podem ser reutilizadas para descartar lixo reciclável. No Diário Oficial, que pode ser acompanhado no site oficial da Prefeitura de São Paulo, o ex-prefeito detalhou a decisão.

“O que nós procuramos fazer é conciliar interesses contraditórios. É um modelo que atende a todos os envolvidos: a indústria produtora das sacolas que corria o risco de demitir trabalhadores, o consumidor que quer comodidade para carregar suas compras e o meio ambiente que não pode continuar a ser degradado”, disse Haddad, que hoje é ministro da Fazenda no governo do presidente Lula.

“A nova sacolinha verde será usada pelo consumidor para carregar as compras e depois deverá ser reutilizada para descartar o lixo reciclável, que será enviado a uma das centrais de triagem mecanizadas ou manuais, nas cooperativas. A sacola verde não poderá ser usada para o descarte do lixo orgânico, que deverá ser depositado em sacos de lixo adquiridos para este fim”, acrescentou o comunicado, destacando a importância da mudança.

Há 9 anos, a fiscalização vem sendo feita pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Para os comerciantes e estabelecimentos que desrespeitarem a lei, há uma multa que varia entre R$ 500 e R$ 2 milhões, indo de acordo com a gravidade e o impacto do dano provocado ao meio ambiente. O mesmo vale para o consumidor. Aqueles que não cumprem as regras podem receber advertência e, em caso de reincidência, uma cobrança de até R$ 500.

Por que usar sacolas ecológicas?

O Ministério do Meio Ambiente aponta que, todos os anos, a população mundial consome cerca de 500 bilhões de sacos plásticos. No entanto, a maior parte não é descartada corretamente no lixo, causando grandes impactos negativos ao meio ambiente. Com isso, o uso das sacolas reutilizáveis – também conhecidas como ecobags – trazem melhores benefícios para o planeta. 

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