Assaí e Carrefour: Lei em vigor traz exigência nos supermercados e atinge idosos 60+

Lei garante prioridade e muda atendimento para idosos 60+ em supermercados e outros estabelecimentos

De acordo com a Lei 10.048/2000, idosos com 60 anos ou mais têm direito a atendimento prioritário em estabelecimentos como supermercados, assim como pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e indivíduos com mobilidade reduzida. Além disso, o Estatuto do Idoso reforça essa proteção e determina que o atendimento deve ocorrer de forma clara, eficiente e sem constrangimentos.

Logo, nos supermercados, essa prioridade precisa aparecer na prática por meio de caixas identificados, filas exclusivas e sinalização visível, garantindo dignidade e respeito aos consumidores idosos.

Sinalização adequada evita desgaste e melhora o fluxo de atendimento

Quando a sinalização é feita corretamente, os idosos conseguem realizar suas compras com menos desgaste físico e sem enfrentar longas esperas. Além disso, o atendimento preferencial agiliza o fluxo, melhora a organização das filas e reduz conflitos, beneficiando todo mundo que circula pelo mercado.

Conforme fontes do setor varejista, a prioridade bem aplicada reduz reclamações e aumenta a satisfação de clientes que dependem desse direito para realizar atividades do dia a dia com segurança.

Falta de fiscalização ainda prejudica idosos

Por outro lado, nem todos os supermercados cumprem o que a lei determina. Há casos de idosos obrigados a esperar em filas comuns, muitas vezes em horários de maior movimento ou quando há poucos caixas alternativos disponíveis. Segundo relatos de consumidores, o desrespeito se torna mais evidente justamente nos períodos de maior fluxo.

Assim, a falta de fiscalização e de orientação interna revela um problema que persiste, mesmo com a legislação em vigor há décadas.

O que fazer quando o supermercado não respeita a lei?

Em muitos estabelecimentos, o atendimento prioritário funciona como deveria. Esses locais mantêm placas visíveis, orientam funcionários e liberam o caixa preferencial sempre que um idoso chega. Segundo a fonte, essa prática reduz conflitos e melhora a experiência de compra.

Entretanto, outros supermercados ignoram completamente a norma, deixando de orientar clientes e permitindo que qualquer pessoa utilize a fila preferencial. Com isso, muitos idosos acabam desistindo e ficam na fila comum, situação que viola a lei e fere a dignidade do consumidor.

Além disso, quando o direito é negado, o idoso ou o acompanhante pode registrar reclamação no Procon, abrir denúncia nos órgãos de defesa do consumidor ou relatar o problema diretamente à gerência da unidade.

Quais medidas essenciais os supermercados devem adotar?

Para que a prioridade realmente funcione, especialistas apontam que os supermercados precisam:

• Manter placas claras e bem posicionadas indicando a prioridade.
• Disponibilizar caixas exclusivos ou sistema de senha preferencial.
• Treinar o time interno para reconhecer quem tem direito ao atendimento.
• Fiscalizar o cumprimento da norma para coibir desrespeitos.

Por fim, garantir o atendimento prioritário é mais do que seguir a lei — representa respeito, humanidade e reconhecimento da cidadania da pessoa idosa.