Assaí, Carrefour e mais: Lei informa 3 obrigações indispensáveis nos supermercados de SP

Procon-SP emite guia sobre pagamentos e preços de produtos em grandes redes como Assaí, Carrefour, Atacadão e outros supermercados

Quem faz compras em grandes redes como Assaí, Carrefour, Atacadão e outros supermercados de São Paulo precisa conhecer seus direitos. Para garantir transparência e evitar abusos, o Procon-SP estabelece três obrigações indispensáveis que todo supermercado deve cumprir.

Os supermercados são obrigados a informar os preços de forma clara, precisa e facilmente visível ao consumidor. Essa informação pode aparecer:

• Diretamente no produto
• Em etiquetas fixadas nas gôndolas

De acordo com o guia do Procon-SP, produtos com código de barra exigem atenção redobrada dos consumidores.

Isso porque, o mercado deve informar, de maneira legível, o preço, as características do item e o código do produto.

As grandes redes como Assaí, Carrefour, Atacadão e outros supermercados de São Paulo também são obrigadas a disponibilizar leitores ópticos para consulta de valores a, no mínimo, 15 metros.

Os aparelhos também precisam estar bem sinalizados, com cartazes suspensos e a localização deve permitir visualização dos dois lados da gôndola.

O que fazer quando o preço é diferente no caixa?

Se o valor cobrado for maior do que o anunciado na prateleira, o consumidor tem o direito de pagar o menor preço.

Além disso, a lei também protege o consumidor nas formas de pagamento:

• Supermercados não podem recusar pagamento em dinheiro (real)
• A empresa pode recusar o pagamento apenas com moedas estrangeiras, como dólar ou euro
• O estabelecimento não pode exigir valor mínimo para aceitar o pagamento por cartão de crédito
• O estabelecimento pode ou não usar cheque, mas deve avisar de forma antecipada

Se aceitar cheque, o mercado:

• Não pode exigir conta antiga ou cheque especial
• Não pode impor valor mínimo ou máximo
• Pode recusar cheques de terceiros, de pessoa jurídica ou de outra praça

Parcelamento

Além disso, muitos supermercados aceitam o parcelamento das compras, fato que pode ajudar milhões de brasileiros com as contas básicas.

Quando o supermercado oferece compras parceladas, a lei exige que todas as informações sejam apresentadas antes da finalização da compra.

Desse modo, o consumidor deve receber dados claros sobre:

• Preço à vista, em moeda corrente
• Taxas de juros mensais e anuais
• Juros de mora e demais encargos legais
• Número e valor das parcelas
• Valor total da compra, com e sem financiamento

Por fim, saber quais são essas três obrigações indispensáveis ajuda o consumidor a evitar abuso em grandes redes como Assaí, Carrefour, Atacadão e outros supermercados de São Paulo.