Entenda tudo sobre uma nova lei que atingiu com tudo os supermercados do estado brasileiro e o mesmo atinge em cheio os idosos 60+
Mal começou o ano de 2025 e Belo Horizonte (MG) já implementou uma nova lei que impactou diretamente a vida dos cidadãos, principalmente os idosos 60+ e o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
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Isso porque, no dia 07 de janeiro, foi sancionada pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião, uma nova lei, a qual submete os mesmos, incluindo grandes supermercados como o Assaí, Atacadão, a uma proibição taxativa com consequências graves em caso de descumprimento.
Sendo assim, a partir de informações da 98 Live, a equipe do TV Foco traz todas essas implicações, valores de multas, etc.
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Entenda a Lei 905/2024
Em suma, a Lei 905/2024 proíbe a falta de instalação de fraldários destinados a idosos e pessoas com deficiência (PCDs) em locais públicos e privados de grande circulação.
A lei, aprovada em novembro de 2024, garante a inclusão de idosos e PCDs, assegurando que suas necessidades sejam atendidas.
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Vale destacar que essa é uma medida inédita na cidade e busca atender a uma demanda crescente de inclusão e acessibilidade para idosos e PCDs, os quais enfrentam diariamente dificuldades de acesso e lutam por ambientes mais adequados e inclusivos.
- Esses estabelecimentos terão um período determinado para se adequarem à nova legislação.
- A Secretaria Municipal de Fiscalização terá a responsabilidade de monitorar o cumprimento dessa regra, e a conformidade não poderá acarretar prejuízos significativos.
Quais são as penalidades para quem desobedecer à Lei 905/2024?
De acordo com as informações oficiais, os estabelecimentos que não atenderem essa nova exigência podem enfrentar:
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- Notificação formal;
- Multas cujos valores ainda deverão ser regulamentados pela Prefeitura.
- Em casos extremos de reincidência, a suspensão do alvará de funcionamento.
A fim de garantir o sucesso da nova lei, a Prefeitura investirá em campanhas educativas.
Além disso, haverá a criação de novos canais para que a população possa ajudar na fiscalização por meio de denúncias.
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Quantos idosos residem em BH?
De acordo com o último Censo divulgado pelo IBGE, em 2022, Belo Horizonte tinha cerca de 460 mil habitantes com mais de 60 anos.
Isso representa quase 20% do total da população da capital mineira.
Considerações finais:
Em suma, a cidade de Belo Horizonte colocou em vigor uma lei que obriga grandes estabelecimentos, como supermercados, a instalarem fraldários adaptados para idosos e pessoas com deficiência.
A medida visa promover a inclusão e acessibilidade, mas não cumprir a lei pode resultar em multas e até suspensão do alvará de funcionamento. Mas, para saber sobre mais leis em vigor, clique aqui*.
