Atacadão e +: Lei de Eduardo Paes em vigor hoje (08) traz proibição em supermercados no RJ

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma lei, que já está em vigor, e que traz uma proibição nos supermercados da capital

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma lei que chegou com tudo atingindo os grandes supermercados da capital, incluindo redes como o Atacadão. A nova determinação, que já está em vigor, impõe uma regra a diversos estabelecimentos, trazendo mudanças que impactam os cariocas.

Em vigor desde setembro de 2022, a Lei Complementar nº 255/2022 foi sancionada por Eduardo Paes ainda em seu mandato anterior. A medida determina que todos os estabelecimentos comerciais, incluindo supermercados, shoppings, cinemas, parques e casas de shows, tenham fraldários também nos banheiros masculinos.

A intenção, segundo informações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é incentivar uma participação mais ativa dos pais nos cuidados com os filhos pequenos, especialmente durante a fase da infância. Assim, homens que saem com os filhos passam a ter o mesmo conforto e praticidade que as mães já tinham em locais públicos.

Nova lei em vigor no Rio de Janeiro

De acordo com o texto da lei, os fraldários devem ser instalados em ambientes que ofereçam estrutura completa para a troca de fraldas. Isso inclui bancada apropriada, lavatório e equipamentos para higienização das mãos, garantindo segurança e conforto para os pais e para os bebês.

Além disso, a lei determina que estabelecimentos que não possuam um espaço neutro, acessível tanto a homens quanto a mulheres, precisam adaptar seus banheiros masculinos para receber o fraldário. Assim, visando garantir que todos os responsáveis por crianças pequenas possam cuidar delas sem precisar de improvisos.

Penalidades

Os locais que descumprirem a exigência não passarão impunes. A lei prevê uma advertência inicial, mas, em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser multado em R$ 10 mil, com o valor dobrando a cada nova infração registrada.

A punição vale para todos os estabelecimentos que se encaixam nas exigências da norma, incluindo supermercados, shoppings, ginásios esportivos, teatros e outros espaços de grande circulação. Frisando que a proibição desses locais não terem o fraldário para ambos os sexos.

Qual a maior rede de supermercados do Brasil?

A maior rede de supermercados é o Grupo Carrefour Brasil, que lidera o setor com um faturamento de R$ 120,6 bilhões em 2024. Conforme o Ranking Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) 2025. Veja o top 5:

• Grupo Carrefour Brasil – R$ 120,6 bilhões
• Assaí Atacadista – R$ 80,6 bilhões
• Grupo Mateus – R$ 36,4 bilhões
• Supermercados BH – R$ 21,3 bilhões
• GPA (Grupo Pão de Açúcar) – R$ 20,0 bilhões​

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