Atacadão, Assaí e mais: Lei que está em vigor em 2025 traz proibição que atinge caixas de supermercados

Atacadão, Assaí e mais são atingidos por leis envolvendo trabalho em feriados

Nesta sexta-feira, 31, iremos mostrar todos os detalhes sobre uma lei, que está em vigor em 2025, trazendo uma proibição que afeta grandes supermercados, como Atacadão e Assaí.

A medida impacta diretamente os caixas de supermercados, que frequentemente precisam trabalhar durante feriados.

Embora seja comum em setores como shoppings, hospitais e mercados exigir trabalho em datas comemorativas, a legislação proíbe essa prática, com algumas exceções.

Mas, afinal, o que a lei diz?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata do trabalho em feriados, principalmente no artigo 70.

Esse artigo determina que, de maneira geral, o trabalhador tem direito ao repouso semanal remunerado.

Desse modo, o empregado não deve trabalhar aos domingos e feriados, exceto em situações excepcionais.

Pagamento em dobro

Assim, quando o trabalhador realiza suas atividades em um feriado, a regra é que ele receba dobrado pelo dia trabalhado.

No entanto, existe uma outra alternativa: o empregador pode conceder ao funcionário outro dia de folga como compensação pelo trabalho no feriado.

Proibição

Ou seja, a empresa está proibida de exigir que o trabalhador trabalhe no feriado sem oferecer uma das duas opções:

• Pagamento em dobro pelo dia trabalhado;
• Concessão de um dia de descanso compensatório.

Porém, se a opção for conceder outro dia de folga, essa alternativa precisa estar formalmente prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Como é calculada a hora extra para quem trabalha no feriado?

Por fim, para o trabalhador que faz hora extra em um feriado, ele terá:

• Pagamento normal pelo trabalho no feriado: 100% a mais sobre o salário normal do dia.

Considerações finais

Em resumo, a CLT estabelece que o trabalhador não deve ser escalado para trabalhar em feriados, a menos que ele receba a remuneração em dobro ou tenha um descanso compensatório.

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