Até o dia (30/11): Governo estadual libera desconto de 75% no IPTU a lista de idosos 60+

Governo estadual amplia até o dia 30 de novembro o desconto de 75 por cento no IPTU para a lista oficial de idosos acima de 60 anos

Moradores de Vitória têm até o dia 30 de novembro para solicitar 75% de desconto no IPTU 2026. Além disso, a Prefeitura confirmou que a redução vale tanto para o IPTU quanto para a TCRS e isso já movimenta moradores que se enquadram nos critérios exigidos.

Contudo, o benefício se torna especialmente relevante para idosos e aposentados que enfrentam custos crescentes com saúde, alimentação e moradia. A administração municipal reforça que o pedido pode ser feito sem sair de casa, o que ajuda quem tem dificuldade de locomoção e evita filas longas em repartições.

Porém, o desconto permanece condicionado a requisitos claros, que incluem ter mais de 60 anos ou possuir aposentadoria por incapacidade permanente. Também é obrigatório que o imóvel seja o único em nome do contribuinte, que deve residir nele. A renda familiar não pode ultrapassar 5 salários mínimos, e a comprovação deve ser enviada com os documentos necessários.

O processo exige atenção aos detalhes, porque qualquer inconsistência pode resultar na negativa do benefício. Mesmo assim, muitas famílias veem nessa oportunidade uma chance de aliviar contas fixas em um período de instabilidade econômica.

Documentos para pedir desconto no IPTU

Os documentos obrigatórios incluem RG com CPF, comprovante de residência recente, comprovantes de renda e certidão que comprove estado civil. Se o solicitante for viúvo deve apresentar também a certidão de óbito do cônjuge, o que garante atualização cadastral e evita irregularidades.

Além disso, o envio ocorre por e-mail diretamente para a Secretaria de Gestão e parcelamentos não influenciam no direito ao pedido. A prefeitura reforça que não haverá recebimento presencial para esse requerimento e o canal digital permanece como via única.

A regra determina que o contribuinte comunique a perda do direito caso deixe de morar no imóvel ou aumente a renda familiar além do limite. Contudo, a omissão pode gerar cobrança retroativa e até bloqueio de benefícios futuros, o que preocupa quem teme infrações involuntárias.

Existe outra forma de conseguir desconto no IPTU?

Outro ponto chama atenção porque o programa Nota Vitória segue ativo e concede abatimento com créditos de ISS. Contribuintes que acumulam notas fiscais de serviços podem converter parte do valor em desconto no IPTU. Essa modalidade também tem prazo até 30 de novembro e exige login no sistema oficial. Muitos contribuintes acabam combinando estratégias para reduzir o imposto.

Com isso, Vitória fortalece políticas de incentivo fiscal voltadas a quem possui menor renda ou maior vulnerabilidade. Servidores municipais destacam que o desconto pode chegar rapidamente à vida real com redução imediata do valor lançado.

Por fim, o prazo curto cria sensação de urgência e moradores se organizam para não perder o desconto. Cada pedido concluído representa uma taxa menor em 2026 e muitos veem nesse benefício uma chance de respirar diante das contas anuais.