Até quando a idade mínima para se aposentar irá mudar? O que o INSS diz

Entenda por que a idade mínima para aposentadoria do INSS muda ano a ano e até quando essas alterações vão ocorrer

Após a Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, muitos trabalhadores e até mesmo aposentados passaram a ter dúvidas sobre a idade mínima para pedir aposentadoria pelo INSS e, principalmente, até quando essas mudanças vão ocorrer.

Em suma, essas alterações afetam diretamente quem já estava no mercado de trabalho em 2019 e continua em curso até 2031.

Mas por que isso acontece? Com base nos dados oficiais da autarquia, explicamos abaixo como ocorrem essas mudanças e principalmente como acompanhar esse processo.

Por que a idade mínima muda?

Conforme muitos já sabem, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) determina que:

• Mulheres se aposentem com 62 anos de idade mínima e 15 anos de contribuição;

• Homens se aposentem com 65 anos de idade mínima e 20 anos de contribuição.

No entanto, para quem já contribuía antes da reforma, o governo criou cinco regras de transição, que se ajustam ano a ano.

Elas foram estabelecidas para suavizar a passagem entre as normas antigas e as novas.

Assim, o governo alterou as regras para garantir a sustentabilidade financeira do INSS.

Afinal de contas, como a expectativa de vida no Brasil aumentou, mais pessoas vivem e recebem aposentadoria por períodos mais longos. Isso pressiona o orçamento público e gera risco de desequilíbrio.

Ou seja, a solução foi aplicar mudanças graduais e progressivas.

Em vez de exigir de imediato a idade final (62 para mulheres e 65 para homens), a reforma escalonou aumentos de idade mínima, pontos e pedágios até o ano de 2031, conforme dito acima.

Esse modelo distribui o impacto entre gerações e protege quem estava prestes a se aposentar.

Quem não sofre alteração?

Já quem tinha 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição em novembro de 2019 está fora da mudança no quesito idade dentro das regras de pedágio de 50% e 100%.

Nesses casos, os requisitos não sofrem ajustes anuais:

• Pedágio de 50%: não exige idade mínima.
• Pedágio de 100%: exige 57 anos (mulher) e 60 anos (homem).

Regras de transição em vigor:

Regra dos pontos (Art. 15 da EC 103):

• Mulher: 30 anos de contribuição + 92 pontos em 2025;
• Homem: 35 anos de contribuição + 102 pontos em 2025.

MAS ATENÇÃO! A pontuação aumenta um ponto por ano até atingir 100 pontos para mulheres e 105 para homens.

Regra da idade mínima + tempo de contribuição (Art. 16 da EC 103):

• Mulher: 30 anos de contribuição + 59 anos em 2025;
• Homem: 35 anos de contribuição + 64 anos em 2025.

Nesse caso, a idade mínima cresce 6 meses a cada ano até 2031.

Regra da aposentadoria por idade (Art. 18 da EC 103):

• Mulher: 15 anos de contribuição + idade mínima progressiva, chegando a 62 anos em 2031.
• Homem: 15 anos de contribuição + 65 anos de idade.

Regra do pedágio de 50% (Art. 17 da EC 103):

• Mulher: 30 anos de contribuição + pedágio de 50% do tempo que faltava em 2019.
• Homem: 35 anos de contribuição + pedágio de 50% do tempo que faltava em 2019.

Regra do pedágio de 100% (Art. 20 da EC 103)

• Mulher: 30 anos de contribuição + 57 anos + pedágio de 100% do tempo que faltava em 2019.
• Homem: 35 anos de contribuição + 60 anos + pedágio de 100% do tempo que faltava em 2019.

Como acompanhar o tempo para aposentadoria?

O segurado pode acompanhar seu processo de forma simples:

Pelo computador:

1. Primeiramente, acesse o MEU INSS (pelo app ou site) com CPF e senha do gov.br.
2. Em seguida, clique em “Serviços” e depois em “Simular Aposentadoria”.
3. Por fim, o sistema mostra idade, tempo de contribuição e quanto falta em cada regra de transição.

Pelo celular:

1. Baixe o app Meu INSS (Android ou iOS);
2. Faça login com CPF e senha do gov.br;
3. Abra o menu lateral e selecione “Simular Aposentadoria”;
4. Verifique o tempo de contribuição e exigências conforme cada regra.

É essencial conferir se o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está atualizado.

Esse documento reúne todo o histórico de vínculos empregatícios e contribuições. Dados incorretos podem atrasar ou reduzir o benefício.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *