Este ano, as regras já estão em vigor no mercado de trabalho e parte delas diz respeito à jornada diária dos colaboradores

Antes da virada para 2025, o levantamento do IBGE revelou que mais de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando registrados. Para acompanhar o aumento do índice, existem 5 imposições às empresas, que podem garantir um pagamento maior aos funcionários CLT.

O crescimento nos números é uma das conquistas do atual Governo Lula. Mas, ainda assim, outra parte da população prefere se dedicar aos serviços informais, como no caso dos motoristas de aplicativos. Hoje, cerca de 1,5 milhão deles atua nas diferentes plataformas.

Apesar das mudanças no mercado, as regras da CLT continuam fundamentais para o setor. Houve algumas alterações e, este ano, as empresas devem ficar ainda mais atentas, uma vez que, se as normas forem descumpridas, poderão causar sérios problemas, além de punições judiciais.

Elas servem, claro, para resguardar o bem-estar dos funcionários e a seriedade dos patrões que dependem de seus colaboradores. Entre as principais questões, aparecem férias, segurança no trabalho, jornada diária, licenças e vários outros tópicos essenciais para ambos os lados.

Sobre a escala dos contratados, uma série de mudanças entraram vigor e as empresas já sofreram os impactos. Eles envolvem, inclusive, o pagamento de adicionais, que são obrigatórios nos casos de excessos, além do combinado. Veja o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho!

Afinal, o que mudou na CLT?

• Flexibilização da jornada, com possibilidade de jornada 12×36, intermitente e teletrabalho;

• Possibilidade de divisão das férias coletivas em até 3 partes e concessão de férias coletivas por até 30 dias pelo empregador sob acordo individual;

• Limite máximo de 12 horas por dia no banco de horas, com ampliação de 1 dia no prazo de compensação;

• Possibilidade de antecipação de feriados mediante acordo individual e com compensação em até 60 dias;

• Compensação de horas excedentes com folgas ou pagamento de adicional de 50%.

Conclusão

Vale lembrar que Lula assinou o atual decreto do salário mínimo nacional no dia 31 de dezembro, após conseguir concordância no Congresso sobre o aumento anual em cima das mesmas regras que valem para as demais despesas públicas. O piso ficou fixado em R$ 1.518.

O reajuste é de 7,5%, sobre a inflação de 2024. No entanto, pelo INPC de 4,84% e PIB de 2023 de 3,2%, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.528 este ano. Até então, o valor era de R$ 1.412, válido também para pagamentos do INSS, Seguro-Desemprego, Benefício de Prestação Continuada, entre outros associados.

+ Aliás, veja ainda outras notícias sobre pagamentos e benefícios dos cidadãos no Governo Lula!

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