INSS foi ordenado pela Justiça a pagar aposentadoria atrasada de uma idosa se 77 anos

A Justiça Federal do Pará bateu o martelo e determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volte a realizar o pagamento de aposentadoria de uma senhora de 77 anos. 

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A aposentadoria não estava sendo paga há dois anos por suspeita de fraude no CPF. A decisão da Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 100 como pena. O INSS acatou a decisão e já realizou o pagamento.

SUSPENSÃO

Em nota, o INSS afirmou que a aposentadoria da idosa foi restabelecida conforme decisão judicial, e orientou a aposentada para que acompanhe a reativação da aposentadoria.

Segundo a Receita Federal, o CPF da idosa estava regular desde 1 de janeiro de 2022. Segundo a família, o INSS informou que foram encontrados outros CPF com o mesmo número.

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Com a situação, é importantíssimo que os beneficiários mantenham seu cadastro sempre atualizado, tanto no INSS, quanto no Governo Federal.

Joseane Zanardi Parodi, membro da comissão especial de direito previdenciário da OAB/SP, no entanto, afirmou à Folha que o INSS não pode suspender o benefício sem consultar o segurado.

“Nesses casos o INSS envia uma carta de notificação onde devem constar quais irregularidades foram encontradas e informar um prazo de 30 dias para que ele compareça para apresentar sua defesa”, disse.

DINHEIRO EXTRA?

Muitos segurados do INSS que recebem através de crédito em conta, não conferem se o pagamento está sendo depositado regularmente e, caso não ocorra nenhuma movimentação na conta, o pagamento pode ser suspenso.

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Caso o benefício tenha sido suspenso por causa de problemas no CPF, o segurado precisa ir até a Receita Federal para checar o que aconteceu antes de solicitar a reativação do benefício.

Se o benefício realmente tiver sido suspendo irregularmente, a Justiça pode estabelecer uma multa para os dias em atraso.

Segurada do INSS recebeu pagamento atrasado (Foto: Reprodução Internet)

Segurada do INSS recebeu pagamento atrasado (Foto: Reprodução Internet)