Já pensou em fazer compras e não precisar pagar? Pois os consumidores de diversos locais no Brasil podem sair dos supermercados levando seus produtos de graça. Confira mais detalhes a seguir

Existe uma lei anunciada que permite que os consumidores, em diversos estados brasileiros, possam fazer suas compras e sair sem pagar nada pelo produto. Isso porque segundo o canal do Doutor Fran, se você acabar comprando algum produto vencido em determinadas cidades, pode garantir a gratuidade e um novo produto.

Às vezes, por falta de atenção, os consumidores podem acabar comprando produtos estragados ou fora da data de validade. No entanto, você não precisa ficar no prejuízo. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (lei que protege os consumidores), os produtos com a data de validade ultrapassadas são inadequados para o consumo e o comprador deve buscar trocar o item vencido.

Vale dizer que, não se trata exatamente de uma lei, e sim um acordo, entre o Procon e o estado em questão. Podemos citar como exemplo, São Paulo, que já se encontra com essa regra em vigor. Sendo assim, se estiver em SP e encontrar algum produto vencido em um supermercado postos de conveniência, entre outros, você pode exigir um produto idêntico ao vencido, completamente gratuito.

Na região norte e nordeste do Brasil, segundo o portal oficial da Câmara dos Deputados, existe um Projeto de Lei que visa cravar legalmente essa gratuidade nas compras. Caso seja aprovado, se tornando de fato uma lei, colocando a obrigatoriedade sob os comércios. Se trata do PL 495/23, proposto em 2023, para assegurar ao consumidor uma compra justa, com direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido.

Destacando que, o PL 495/23 atinge também a divergência de preços expostos ao consumidor, onde também poderá levar um produto de forma gratuita. O projeto está em processo final de tramitação, sendo analisado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Em caso de qualquer dúvida sobre se na sua cidade possui esse tipo de acordo entre o Procon e o local onde você mora, basta acessar o portal oficial do Procon e fazer a consulta.

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Como denunciar um produto vencido?

Caso você esteja fazendo suas compras e se depare com um produto fora do prazo de validade, pode realizar uma denúncia através do número 151. Vale dizer que, além disso, a empresa deve lhe oferecer um mesmo produto dentro do prazo de validade. Você também pode fazer uma denúncia à Anvisa, utilizando o canal oficial de atendimento, a Ouvidoria, disponível no site da Anvisa.

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