Inscritos no CadÚnico já podem solicitar corte no pagamento e nova lei ainda prevê descontos para outra longa lista de condutores no Brasil

Para incentivar a renovação da CNH, o Governo Federal tem promovido uma série de ações na intenção de facilitar o processo dos motoristas. Desta vez, os principais beneficiados foram os idosos que querem continuar no volante.

Segundo o Senado Notícias, em maio, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei que garante descontos na reforma do documento. Hoje, os valores ficam entre 100 e 150 reais, variando entre cada estado de registro, além das despesas de possíveis exames.

A ideia é proporcionar, pelo menos, 50% de redução no pagamento dos motoristas que já passaram de 50 anos. Recentemente, surgiram mudanças no prazo de renovação e, por isso, tem surgido a necessidade de incentivo aos cidadãos.

Gratuidade de 100%

Já para quem tem mais de 60 anos, de acordo com o FDR, é possível pedir pela isenção total nos valores. No entanto, para fazer a solicitação, o condutor em questão precisa estar inscrito e atualizado no Cadastro Único de Programas Sociais.

Para se registrar, o idoso deve levar os documentos pessoais e o comprovante de residência ao Centro de Referência de Assistência Social, responsável por auxiliar na liberação de benefícios do Governo Federal. No caso da CNH, a regra já está em vigor.

Apesar das recentes alterações, os idosos continuam podendo tirar a Carteira Nacional de Habilitação, sem limite de idade para obtê-la. Porém, é preciso ressaltar que a renovação do documento se torna mais frequente para os motoristas mais velhos, já que a validade é menor.

Afinal, o que muda com as novas regras da CNH?

• Motoristas com menos de 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos;

• Motoristas entre 50 e 69 anos de idade: renovação a cada 5 anos;

• Motoristas com mais de 70 anos de idade: renovação a cada 3 anos.

Conclusão

Vale ressaltar que, no Brasil, o Detran é responsável por promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. Eles também levantam estatísticas sobre as ruas, além das multas.

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