Caso o STF conceda um parecer favorável, a mudança beneficiará milhões de brasileiros. Continue lendo e saiba quais serão os contemplados pela mudança e o que mudará.

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FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito para todos os trabalhadores que possuem a carteira de trabalho assinada. Todos os meses, um percentual do salário é depositado pelo empregador e, caso esse trabalhador seja demitido, ele poderá acessar o valor de seu saldo.

No entanto, especialistas afirmam que o índice utilizado para calcular o FGTS não era suficiente e, segundo a Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI), não cobria os efeitos da inflação. Com isso, a Ação sugere que tal índice deve ser corrigido, já que trabalhadores perderam bilhões por causa da falha.

A Ação Direta da Inconstitucionalidade está sendo discutida há muito tempo, mas foi movida para o Supremo Tribunal Federal apenas em 2023.