CLTs desesperados: Atitude no trabalho crava corte no 13º salário de trabalhadores em 2025

O pagamento cai na conta dos funcionários no fim do ano, mas existem ressalvas na lei que podem afetar seu valor ou até mesmo suspendê-lo

Para quem está iniciando no mercado de trabalho, surgem certas dúvidas sobre alguns dos benefícios obrigatórios da CLT. Entre eles, o 13º salário, normalmente pago em duas parcelas no fim do ano.

Apesar de ter regras registradas pela lei, as empresas podem, sim, reduzir ou suspender o pagamento em alguns casos. A legislação permite descontos e, dependendo da gravidade, o corte total do pagamento.

De acordo com o IBGE, cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando com carteira assinada este ano. A outra parte da população adulta ainda se dedica a outros empreendimentos e serviços, como os motoristas de aplicativo, que não têm formalidade nem direito ao 13º salário.

Mas, para quem começou agora no trabalho, a CLT garante que o benefício seja pago, desde que o colaborador tenha mais de 15 dias de serviço. O valor tem cálculo em cima dos dias trabalhados, sendo menor do que aqueles que já têm mais de 1 ano de casa.

No caso de demissão, o ex-funcionário também recebe o adicional normalmente. Em contrapartida, existe uma atitude que pode diminuir o dinheiro depositado: se houver mais de 15 faltas não justificadas, a empresa pode descontar do benefício uma fração de 1/12, que se refere ao período de cálculo. Quanto maior o número de faltas, maior o desconto.

Fui demitido por justa causa, tenho direito ao 13º salário?

Não. Neste caso, a empresa não tem obrigação de arcar com o pagamento do benefício ao ex-funcionário, se conseguir provar judicialmente que ele agiu de má-fé. A CLT ainda permite o bloqueio do FGTS, da multa de 40%, do aviso prévio e do Seguro-Desemprego.

Conclusão

• Em resumo, a CLT permite algumas ressalvas no pagamento do 13º salário dos trabalhadores;

• Se houver faltas em excesso, o funcionário registrado pode sofrer descontos no valor do benefício;

• Já no caso das demissões por justa causa, o ex-funcionário também perde o acesso ao adicional;

• O mesmo também acontece com o FGTS, a multa de 40%, o aviso prévio e o Seguro-Desemprego;

• Hoje, segundo o IBGE, cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando com registro na carteira.

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