Atores questionam seus direitos de imagem com a Globo

Os atores da Globo estão revoltados e querendo ganhar cachê por terem suas imagens exibidas em reprises da Globo.

Isso porque eles questionam o canal a respeito das plataformas digitais. No caso, trabalhos mostrados no GloboPlay, como informa o jornalista Flávio Ricco. Teoricamente, eles deveriam receber os direitos como em qualquer reprise.

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No Brasil, o direito à imagem é contemplado de maneira expressa no novo Código Civil, no artigo 20. “Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

No entanto, vale dizer, as utilizações da imagem baseiam-se na prevalência do interesse social, e se a pessoa retratada no caso for pública/famosa, é livre a utilização de sua imagem para fins somente informativos, ou seja, que não tenham fins comerciais.