Senado deve aprovar nova lei que aumenta gradualmente a licença-paternidade
Uma nova atualização na legislação trabalhista avança no Congresso e promete ampliar o período de folga para pais trabalhadores com carteira assinada (CLT). No dia 11 de novembro, a Câmera dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta gradualmente a licença-paternidade.
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias. Mas, caso o projeto avance, as folgas poderão chegar até 20 dias nos próximos anos.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual de votos. Como o texto sofreu alterações na Câmera, a proposta agora retorna ao Senado.
De acordo com o texto aprovado e informações do portal G1, a ampliação da licença será feita de forma progressiva ao longo de quatro anos.
Caso aprovada, nos dois primeiros anos de vigência da nova lei, os pais terão direito a 10 dias de licença-paternidade.
No terceiro ano, o período subirá para 15 dias, até alcançar 20 dias no quarto ano.
No entanto, a aplicação do. prazo máximo de 20 dias depende do cumprimento das metas fiscais do governo federal.
Caso essas metas não sejam atingidas no segundo ano de vigência da lei, a licença de 20 dias só passará a valer no segundo exercício financeiro após o cumprimento das exigências fiscais.
Aumento na licença-paternidade
Inicialmente, o relator do projeto, o deputado federal Pedro Campos, havia proposta uma licença-paternidade de 30 dias.
Porém, preocupações relacionadas ao impacto financeiro na Previdência Social, responsável pelo pagamento do benefício, levaram os parlamentares a reduzir o período máximo para 20 dias.
Além disso, o texto ainda prevê um aumento de 1/3 no período de licença quando o filho tiver alguma deficiência.
O projeto também garante estabilidade provisória no emprego, proibindo que a empresa demita o trabalhador sem justa causa durante a licença e até um mês após o seu término.
O direito a licença-paternidade está previsto na Constituição desde 1988, mas a nova proposta busca atualizar a legislação e ampliar a participação dos pais nos cuidados com os filhos nos primeiros dias de vida.
A ampliação da norma beneficia trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores avulsos e também microempreendedores individuais (MEIs).
Benefícios da mudança
Por fim, a ampliação da licença-paternidade representa um avanço importante na legislação trabalhista e nas relações familiares, pois fortalece a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança.
A mudança também contribui para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades entre mães e pais, reduzindo a sobrecarga materna e incentivando a participação ativa do homem nos cuidados do bebê.