Lei garante aumento de até 25% no benefício do INSS em determinados casos e você precisa saber como solicitar
Enquanto a discussão sobre o 14º salário para aposentados segue parada, uma notícia animadora do INSS chega para milhões de brasileiros.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Trata-se da possibilidade de conseguir uma revisão histórica, cuja qual envolve um acréscimo de 25% nos benefícios pagos pela autarquia.
O que pode significar um alívio em tanto no orçamento de milhares de famílias.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com o Gov.br, para isso, os segurados precisam se enquadrar em certos requisitos para ter direito a esse acréscimo.
De acordo com os dados anunciados pela própria Previdência Social, atualmente, cerca de 37 milhões de cidadãos brasileiros recebem algum tipo de benefício do INSS.
1º necessidade
Conforme muitos já sabem, a maioria dos segurados recebem o valor equivalente ao piso nacional, o que é considerado baixo.
Especialmente quando se coloca na ponta do lápis as despesas relativas aos cuidados médicos e possíveis assistências de cuidadores, tipos de despesas comuns na terceira idade.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Diante disso, o Governo Federal optou em instituir esse aumento visando aposentados que recebem a “Aposentadoria por Incapacidade” e que necessitam de cuidados especiais e tratamentos específicos.
Garantido por lei
Em suma, o adicional está previsto pela Lei 8.213/91, e concedido apenas aos que se enquadram na aposentadoria por invalidez.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O que salva o orçamento, uma vez que possibilita os beneficiários a contratar um acompanhante ou cuidador para conseguir lidar com a sua rotina como:
- Acompanhamento em banho
- Acompanhamento na alimentação
- Cuidados de enfermagem
- Etc
MAS ATENÇÃO! A Instrução Normativa PRES/INSS nº128, de 28 de março de 2022, determina em seu Art. 328, que o pagamento conte a partir do início do benefício de aposentadoria por invalidez, ou seja, quando há comprovação pela perícia que essa condição existia desde aquela época.
Sendo assim, os valores referentes aos 25% seriam pagos de forma retroativa.
Se por acaso a necessidade dos serviços de terceiros surgir no decorrer da vida do segurado, o acréscimo passa a valer a partir do momento em que for requerido
Entretanto, para conseguir essa comprovação, é necessário passar por um procedimento médico com o auxílio de um profissional de saúde, advogado, e até mesmo por meio de uma avaliação médica do próprio INSS.
Há dois passos de distância:
Para conseguir o acréscimo, primeiramente você deve tomar uma única atitude em apenas dois passos:
- Solicitar o serviço “acréscimo de 25%” na Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez) através do Meu INSS ( pelo App ou site)
- Caso não tenha acesso ao app, você pode entrar em contato com a Central 135;
Posteriormente, o beneficiário será chamado para passar pela avaliação o que irá determinar se o adicional será concedido ou não.
Pronto, após seguir esse passo a passo você poderá acompanhar o andamento do seu pedido diretamente pelo MEU INSS também.
Quais doenças permitem o acréscimo de 25% na aposentadoria do INSS?
De acordo com o portal FDR, o adicional é concedido ao aposentado que tem uma ou mais doenças abaixo:
- Doenças que afetem o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho
- Cegueira total;
- Doença que deixe a pessoa acamada;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
- Paralisia dos dois braços ou pernas;
- Perda das pernas, quando a prótese for impossível;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Perda de um braço e uma perna, quando o uso de prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
Conclusões finais:
Resumindo, milhares de aposentados por invalidez podem ter direito a um aumento de até 25% no benefício do INSS, desde que seja comprovada a necessidade de gastos relativos aos cuidados de saúde em caso de incapacidade.
Além disso, o processo é simples e pode ser iniciado pelo app ou site do Meu INSS. Após a solicitação, o segurado passará por uma avaliação médica para comprovar a necessidade de assistência permanente.
Caso haja comprovação, ele passará a receber o valor com o acréscimo.
