“Autorização”: Renata Vasconcellos para JN com decreto e MELHOR notícia sobre pagamento EXTRAORDINÁRIO
Durante o “Jornal Nacional”, da TV Globo, Renata Vasconcellos deu uma informação impactante sobre o pagamento extraordinário
Renata Vasconcellos deu uma importante notícia no “Jornal Nacional”, da TV Globo, na última segunda-feira (27). A profissional anunciou que o governo atual caminha para uma aprovação que derruba uma regra criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
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“O Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar o governo a usar créditos extraordinários para pagar precatórios até 2026. São dívidas da União reconhecidas pela Justiça contra as quais não cabe recurso”, iniciou.
A âncora continuou: “Créditos extraordinários não entram no cálculo das despesas, que precisam respeitar a meta de controle de gastos. Até agora, oito ministros votaram pela autorização”.
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Renata Vasconcellos também explicou por que essa nova decisão vai contra o que o ex-presidente criou. “Esse entendimento derruba a regra criada no governo de Jair Bolsonaro, que fixou um teto anual para pagar precatórios, mesmo que pessoas e empresas ficassem sem receber aquilo a que têm direito”, declarou.
“O ministro André Mendonça pediu vista e o julgamento foi interrompido”, finalizou.
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Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Sérgio Lima/Poder360)
PROBLEMAS PARA O GOVERNO ATUAL
De acordo com o Uol, o Governo Federal deve R$ 95 bilhões em precatórios. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes anteciparam seus votos após André Mendonça pedir vista (mais tempo para análise). O julgamento está suspenso e ainda falta o voto de quatro ministros.
O governo do presidente Lula insiste em resolver esse problema, enquanto o de Bolsonaro promulgou a ‘PEC do Calote’, em 2021, através do Congresso. A decisão de dois anos atrás, em resumo, gerou uma bomba fiscal para o governo atual.
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O QUE SÃO PRECATÓRIOS?
Precatórios, para quem não sabe, são dívidas do poder público oriundas de condenações judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recursos na Justiça).
Renata Vasconcellos deu notícia sobre precatórios (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
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Autor(a):
Paulo Damião
Eu sou Paulo Damião, jornalista formado pela FIAM-FAAM, em 2020. Trabalho com celebridades desde 2017 e admiro tudo o que envolve o mundo dos famosos e da televisão. Já entrevistei artistas, participei de coletivas de imprensa e sou responsável por desenvolver vários especiais de destaque no TV Foco.Meu email é paulo.vitto@otvfoco.com.br