Durante o “Jornal Nacional”, da TV Globo, Renata Vasconcellos deu uma informação impactante sobre o pagamento extraordinário
Renata Vasconcellos deu uma importante notícia no “Jornal Nacional”, da TV Globo, na última segunda-feira (27). A profissional anunciou que o governo atual caminha para uma aprovação que derruba uma regra criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
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“O Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar o governo a usar créditos extraordinários para pagar precatórios até 2026. São dívidas da União reconhecidas pela Justiça contra as quais não cabe recurso”, iniciou.
A âncora continuou: “Créditos extraordinários não entram no cálculo das despesas, que precisam respeitar a meta de controle de gastos. Até agora, oito ministros votaram pela autorização”.
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Renata Vasconcellos também explicou por que essa nova decisão vai contra o que o ex-presidente criou. “Esse entendimento derruba a regra criada no governo de Jair Bolsonaro, que fixou um teto anual para pagar precatórios, mesmo que pessoas e empresas ficassem sem receber aquilo a que têm direito”, declarou.
“O ministro André Mendonça pediu vista e o julgamento foi interrompido”, finalizou.
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Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Sérgio Lima/Poder360)
PROBLEMAS PARA O GOVERNO ATUAL
De acordo com o Uol, o Governo Federal deve R$ 95 bilhões em precatórios. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes anteciparam seus votos após André Mendonça pedir vista (mais tempo para análise). O julgamento está suspenso e ainda falta o voto de quatro ministros.
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O governo do presidente Lula insiste em resolver esse problema, enquanto o de Bolsonaro promulgou a ‘PEC do Calote’, em 2021, através do Congresso. A decisão de dois anos atrás, em resumo, gerou uma bomba fiscal para o governo atual.
O QUE SÃO PRECATÓRIOS?
Precatórios, para quem não sabe, são dívidas do poder público oriundas de condenações judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recursos na Justiça).
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Renata Vasconcellos deu notícia sobre precatórios (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
